VALÉRIA DE OLIVEIRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Justiça decidiu adiar a publicação da medida que previa a retenção da carteira de motoristas envolvidos em acidentes com morte por falta de consenso entre técnicos da assessoria jurídica.
A medida foi anunciada pelo ministro José Gregori na semana passada como uma fórmula para diminuir o número de mortes no trânsito. Ela foi criticada por políticos e advogados.
Após o anúncio, Gregori encomendou o texto da resolução ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O órgão enviou três opções para o ministro.
Elas foram remetidas à assessoria jurídica, que ainda não encontrou sustentação legal para editar a resolução.
De acordo com a proposta do ministro, a nova norma já deveria estar em vigor desde o início desta semana.
Gregori viaja hoje para participar de um debate no Rock in Rio. Na semana que vem, está prevista uma viagem dele para Estocolmo, na Suécia, onde irá representar o presidente Fernando Henrique Cardoso em uma conferência que tratará sobre intolerância e xenofobia.
Quando anunciou a resolução, Gregori havia dito que a carteira do motorista envolvido em acidente com morte seria suspensa imediatamente após a ocorrência. O relator do Código de Trânsito Brasileiro, deputado Ary Kara (PPB-SP), protestou.
Segundo ele, o código estabelece que somente os diretores de Detrans -não policiais rodoviários ou guardas de trânsito- podem reter a carteira.
Na última sexta-feira, chegaram ao ministério as opções elaboradas pelo Denatran. O órgão recomendou ao ministro que adotasse a proposta que previa a retenção do documento somente após a conclusão da perícia policial.
A carteira só seria suspensa se a perícia fosse conclusiva e apontasse claramente o condutor como responsável. Caso contrário, a retenção só seria possível no final do processo judicial.
O ministro deu 48 horas para seus assessores jurídicos estudarem as soluções propostas pelo Denatran. O diretor do órgão, Délio Cardoso, afirmou, logo após apresentar as sugestões ao ministro, que a resolução sairia na última quarta-feira.


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