DA REPORTAGEM LOCAL

O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-SP) deve entrar com recurso hoje, no Tribunal de Justiça, para interromper a licitação dos Centros Educacionais Unificados, os "escolões". A acusação é que o edital da prefeitura favorece grandes empreiteiras e, além disso, é contrário à Lei de Licitações.
Há três meses, a prefeita Marta Suplicy anunciou a construção de 45 "escolões". O projeto prevê escolas municipais com piscinas, anfiteatro e quadras poliesportivas abertas à população da periferia. A conclusão dos 20 primeiros está prevista para o início de 2003.
Na semana passada, o Sinduscon entrou com mandado de segurança na 5ª Vara da Fazenda Pública. Porém a Justiça indeferiu, na sexta-feira, o pedido liminar para interromper a licitação. Cabe, agora, o recurso ao TJ.
A pré-qualificação das empresas, primeira fase da licitação, é o que atraiu o protesto do sindicato. No edital, a prefeitura indica a realização das obras em pacotes de três a cinco "escolões", a R$ 8 milhões cada um. A lei exige que a construtora escolhida tenha patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor da obra. Ou seja, entre R$ 2,4 milhões e R$ 4 milhões.
"O procedimento fere o artigo 7º da lei, que exige projeto básico com um orçamento detalhado em planilhas. Como se sabe que cada "escolão" custará R$ 8 milhões?", questiona Renato Romano Filho, gerente jurídico do Sinduscon.
A bancada de oposição à prefeita na Câmara Municipal protocolou, na sexta-feira, pedido de parecer da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a licitação. Segundo a OAB, o pedido não havia chegado ontem à presidência.

Outro lado
À noite, as secretarias de Governo e de Serviços e Obras divulgaram comunicado afirmando "estranhar o Sinduscon e o PSDB". A prefeitura alega que as exigências da licitação se devem à "complexidade técnica e física das obras".
O documento diz ainda que, antes do início da concorrência, foi realizada audiência com empreiteiras e entidades, sem que houvesse questionamentos. Segundo a prefeitura, há 90 edificações públicas em andamento e outras 26 em licitação que contemplam pequenas e médias empresas.



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