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URBANISMO
Prefeita apóia regularização de estabelecimentos irregulares já existentes e diz que negociação com moradores é "ilusão"
Marta defende legalização de comércio
SÉRGIO DURAN
DA REPORTAGEM LOCAL
Em evento com os principais
comerciantes de São Paulo, ontem à tarde, a prefeita Marta Suplicy (PT) disse ser favorável à legalização do comércio irregular
nos corredores de uso especial.
Corredores são ruas e avenidas
de São Paulo nos quais, segundo a
Lei de Zoneamento, são proibidos
estabelecimentos comerciais.
A lei é ignorada por comerciantes em vários bairros. Um exemplo é a avenida Pacaembu (centro), que abriga de concessionárias a grandes lojas, mas onde são
permitidos só estabelecimentos
de serviços e showrooms.
"Em relação ao zoneamento, a
minha posição é claríssima: eu
sou do tempo real. Eu acho que o
que está estabelecido tem de ficar", disse a prefeita, na sede da
Associação Comercial de São
Paulo (ACSP), em evento que discutia os problemas da cidade.
"Fico desanimada quando vejo
algumas pessoas que acham que,
com um passe de mágica, desfazem uma situação que existe há
anos. Eu mesma sou moradora de
uma dessas regiões e gosto muito
de passear lá, no comércio. Por
exemplo, a [alameda" Gabriel
Monteiro [da Silva]", disse Marta.
A alameda citada pela prefeita,
na zona oeste, é outro corredor
onde o comércio se instalou à revelia da lei. A ocupação irregular
foi alvo de ação civil pública movida pela Promotoria de Habitação e Urbanismo. Em 2001, a Justiça determinou o fechamento de
43 lojas da rua. A prefeitura recorreu da decisão, mas perdeu.
Neste ano, o projeto de lei do ex-vereador José Mentor (PT) que
propunha a anistia provisória do
comércio dos corredores foi incluído na pauta de prioridades do
Executivo a serem aprovadas nas
sessões extraordinárias, feitas pela Câmara Municipal em janeiro.
Aprovado em primeira discussão, o projeto revoltou associações de moradores que defendem
a preservação de bairros residenciais da invasão comercial. Marta,
porém, não defendeu o projeto.
A prefeita afirmou também que
acha "ilusão" acreditar em um
acordo entre moradores e comerciantes. Para o "conflito", a prefeita prevê duas soluções: ou o subprefeito decide regionalmente a
questão ou os vereadores "batem
o martelo" na votação da nova lei.
"Estou para tomar uma decisão.
Agora, não importa a decisão feita
na subprefeitura, a Câmara tem
autoridade para mudar, mas sempre é mais difícil", afirmou.
A prefeita foi questionada pelos
comerciantes sobre outros problemas da cidade, como os camelôs. A ACSP propôs financiar a
instalação de um shopping popular para ambulantes no centro.
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