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São Paulo, quarta-feira, 19 de março de 2003

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URBANISMO

Prefeita apóia regularização de estabelecimentos irregulares já existentes e diz que negociação com moradores é "ilusão"

Marta defende legalização de comércio

SÉRGIO DURAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Em evento com os principais comerciantes de São Paulo, ontem à tarde, a prefeita Marta Suplicy (PT) disse ser favorável à legalização do comércio irregular nos corredores de uso especial.
Corredores são ruas e avenidas de São Paulo nos quais, segundo a Lei de Zoneamento, são proibidos estabelecimentos comerciais.
A lei é ignorada por comerciantes em vários bairros. Um exemplo é a avenida Pacaembu (centro), que abriga de concessionárias a grandes lojas, mas onde são permitidos só estabelecimentos de serviços e showrooms.
"Em relação ao zoneamento, a minha posição é claríssima: eu sou do tempo real. Eu acho que o que está estabelecido tem de ficar", disse a prefeita, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em evento que discutia os problemas da cidade.
"Fico desanimada quando vejo algumas pessoas que acham que, com um passe de mágica, desfazem uma situação que existe há anos. Eu mesma sou moradora de uma dessas regiões e gosto muito de passear lá, no comércio. Por exemplo, a [alameda" Gabriel Monteiro [da Silva]", disse Marta.
A alameda citada pela prefeita, na zona oeste, é outro corredor onde o comércio se instalou à revelia da lei. A ocupação irregular foi alvo de ação civil pública movida pela Promotoria de Habitação e Urbanismo. Em 2001, a Justiça determinou o fechamento de 43 lojas da rua. A prefeitura recorreu da decisão, mas perdeu.
Neste ano, o projeto de lei do ex-vereador José Mentor (PT) que propunha a anistia provisória do comércio dos corredores foi incluído na pauta de prioridades do Executivo a serem aprovadas nas sessões extraordinárias, feitas pela Câmara Municipal em janeiro.
Aprovado em primeira discussão, o projeto revoltou associações de moradores que defendem a preservação de bairros residenciais da invasão comercial. Marta, porém, não defendeu o projeto.
A prefeita afirmou também que acha "ilusão" acreditar em um acordo entre moradores e comerciantes. Para o "conflito", a prefeita prevê duas soluções: ou o subprefeito decide regionalmente a questão ou os vereadores "batem o martelo" na votação da nova lei.
"Estou para tomar uma decisão. Agora, não importa a decisão feita na subprefeitura, a Câmara tem autoridade para mudar, mas sempre é mais difícil", afirmou.
A prefeita foi questionada pelos comerciantes sobre outros problemas da cidade, como os camelôs. A ACSP propôs financiar a instalação de um shopping popular para ambulantes no centro.


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