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"Programa social não pode ser prêmio"
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma das medidas apresentadas
ontem pelo governador Geraldo
Alckmin (PSDB), a inclusão das
famílias dos internos da Febem
no programa Renda Cidadã foi
recebida com ceticismo por profissionais que trabalham no apoio
à criança e ao adolescente.
Segundo a proposta, o benefício
de R$ 60 do Renda Cidadã será
dado aos familiares dos internos
que tiverem bom comportamento nas unidades. Eles não poderão
participar de fugas ou rebeliões.
"Acho, no mínimo, estranho",
disse o procurador Paulo Afonso
Garrido de Paula, chefe do Centro
de Apoio às Promotorias da Infância e da Juventude do Estado.
"Um programa de assistência
social não pode ser prêmio para
bom comportamento."
Coordenador estadual do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves também considerou a medida "estranha". "Todas as famílias que necessitam devem receber", disse.
Em reunião no início da noite
de ontem com o secretário de Justiça e presidente da Febem, Alexandre de Moraes, entidades de
apoio à criança e ao adolescente
pediriam esclarecimentos sobre o
programa e tentariam negociar
mudanças nos critérios para o pagamento dos benefícios.
A principal preocupação das
entidades, no entanto, se refere à
transferência de 700 internos,
com idades de 18 a 21 anos, para
um presídio em Tupi Paulista
(663 km de São Paulo). "Dentro
do Estado democrático, há brechas para o autoritarismo", classificou o padre Júlio Lancellotti.
Segundo ele, a manutenção dos
adolescentes num local tão distante prejudica sua reintegração
com familiares e dificulta a fiscalização sobre a realização de atividades socioeducativas.
Conceição Paganele, presidente
da Associação de Mães e Amigos
da Criança e Adolescente em Risco, disse acreditar nas medidas
para a Febem. Mas ela questiona a
transferência, mesmo com as promessas do governo de manter as
atividades socioeducativas.
Para Garrido de Paula, a transferência é justificável, pois "não
havia alternativa aparente". "O
atual estado da Febem, sem higiene, com rebeliões e sem chance de
contenção traz risco para os internos e os funcionários."
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