São Paulo, sábado, 19 de março de 2005

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"Programa social não pode ser prêmio"

DA REPORTAGEM LOCAL

Uma das medidas apresentadas ontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), a inclusão das famílias dos internos da Febem no programa Renda Cidadã foi recebida com ceticismo por profissionais que trabalham no apoio à criança e ao adolescente.
Segundo a proposta, o benefício de R$ 60 do Renda Cidadã será dado aos familiares dos internos que tiverem bom comportamento nas unidades. Eles não poderão participar de fugas ou rebeliões.
"Acho, no mínimo, estranho", disse o procurador Paulo Afonso Garrido de Paula, chefe do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e da Juventude do Estado.
"Um programa de assistência social não pode ser prêmio para bom comportamento."
Coordenador estadual do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves também considerou a medida "estranha". "Todas as famílias que necessitam devem receber", disse.
Em reunião no início da noite de ontem com o secretário de Justiça e presidente da Febem, Alexandre de Moraes, entidades de apoio à criança e ao adolescente pediriam esclarecimentos sobre o programa e tentariam negociar mudanças nos critérios para o pagamento dos benefícios.
A principal preocupação das entidades, no entanto, se refere à transferência de 700 internos, com idades de 18 a 21 anos, para um presídio em Tupi Paulista (663 km de São Paulo). "Dentro do Estado democrático, há brechas para o autoritarismo", classificou o padre Júlio Lancellotti.
Segundo ele, a manutenção dos adolescentes num local tão distante prejudica sua reintegração com familiares e dificulta a fiscalização sobre a realização de atividades socioeducativas.
Conceição Paganele, presidente da Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescente em Risco, disse acreditar nas medidas para a Febem. Mas ela questiona a transferência, mesmo com as promessas do governo de manter as atividades socioeducativas.
Para Garrido de Paula, a transferência é justificável, pois "não havia alternativa aparente". "O atual estado da Febem, sem higiene, com rebeliões e sem chance de contenção traz risco para os internos e os funcionários."


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