Decisão, da qual cabe recurso, visa páginas supostamente utilizadas para vender ou promover o uso de lança-perfume

Ministério Público Federal exige que a companhia dê informações sobre 29 criminosos que têm perfis no site de relacionamento

RICARDO GALLO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça Federal de Minas Gerais determinou o cancelamento de quatro comunidades do Orkut acusadas de vender e incentivar o uso de lança-perfume. Cabe recurso.
A decisão, do último dia 7 de agosto, exige que a Google Inc., empresa responsável pelo Orkut -site de relacionamento mais popular do país-, mantenha armazenadas as informações sobre as comunidades por pelo menos um ano, para investigação. A multa para descumprimento é de R$ 334.131, o equivalente em reais a 0,0001% do lucro da Google Inc. durante o ano de 2005.
A Google Inc. afirmou, no processo, se dispor a cancelar as comunidades. Procurada, a empresa não quis se pronunciar sobre a decisão. Não respondeu, por exemplo, se havia excluído as páginas do Orkut. Uma busca no site, ontem, no entanto, não retornou resultados -um indício de que as comunidades foram removidas.

Proibição
O pedido de cancelamento foi feito pelo Ministério Público Federal no início de junho. As comunidades são "Promoter - Lança-Perfume", "John Lennon Winston", "Paulo Dias" e "Bruno Bonfá", todas, segundo a Procuradoria, relacionadas à divulgação de lança-perfume, cujo principal componente, cloreto de etila, é proibido no país. "Maconha dá larica [fome], loló dá enjôo, beber dá ressaca... Não adianta, pra [sic] se divertir tem que cheirar lança!!!", dizia uma das páginas. "Procedendo-se à análise das comunidades, constatou-se a transgressão de direitos fundamentais, com elevado grau de reprovação e censurabilidade de seu conteúdo", afirmou o procurador da República Fernando de Almeida Martins, do MPF de Belo Horizonte, para quem a manutenção das comunidades fomenta o crime.
Na próxima segunda-feira, o Ministério Público Federal vai entrar com uma ação contra a Google em que pede o fechamento do escritório da empresa no país em caso de recusa ao pedido de informações sobre 29 criminosos que mantêm páginas no site. "Eles [Google] têm causado muitos obstáculos para identificação dos criminosos", afirmou Sérgio Suiama, procurador regional dos direitos do cidadão.
Segundo ele, a Google no Brasil afirmava, inicialmente, que as informações estão armazenadas nos Estados Unidos. Recentemente, nomeou um advogado para atender às solicitações judiciais. "Queremos é que haja uma equipe para atender a esses pedidos, não um único procurador", afirmou Suiama. A empresa, em nota, informou colaborar com a Justiça brasileira em processos que envolvem crimes no Orkut.
A Procuradoria se baseia em relatório da ONG Safernet, que aponta a existência de cerca de 100 mil denúncias por crimes de ódio, racismo e pornografia infantil, entre outros.


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