DE SÃO PAULO - A Câmara de São Paulo aprovou ontem, em segunda votação, projeto de lei do vereador Dalton Silvano (PSDB) que obriga tatuadores e aplicadores de piercing a se cadastrarem na prefeitura e a seguir uma série de normas de higiene e de saúde pública.
Entre elas estão a esterilização de equipamentos, a utilização de agulhas e seringas descartáveis, e o uso de aventais, máscaras e luvas.
Embora as exigências não sejam novas -já que portaria de 1999 da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde), da prefeitura, prevê disposições semelhantes e mais abrangentes-, caso seja sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), será a primeira lei municipal sobre o tema.
Hoje, a falta de leis é um problema para um mercado que cresce 20% ao ano, sem qualquer regulamentação profissional, com fiscalização inoperante nas grandes cidades e sem legislação federal ou estadual que estabeleça normas.
No Estado de SP, há apenas uma lei sobre o tema, mas que trata apenas da proibição de tatuagens a menores de idade.
O Setap-SP (Sindicato das Empresas de Tatuagem e Body Piercing de SP) exige alvará de funcionamento para a filiação de novos membros e divulga um código de ética entre eles, mas a grande maioria dos estúdios e tatuadores autônomos continua trabalhando na clandestinidade.
A Covisa diz que faz fiscalização rotineira e elaborou um guia com informações sobre os cuidados com as práticas.


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