JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo do Estado de São Paulo transgride normas constitucionais ao não divulgar todos os dados referentes à violência e ao número de detentos em cada unidade prisional, afirmou ontem o advogado Mauricio Zanoide de Moraes, que é ex-presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).
Como a Folha revelou ontem, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e a SSP (Secretaria da Segurança Pública) vêm restringindo o acesso às informações. Desde o mês de maio, a SAP não divulga a lotação dos presídios do Estado sob a alegação de que se trata de uma norma de segurança. Já a Secretaria de Segurança Pública deixou de divulgar, em agosto, dados sobre violência por município ou por bairro da capital paulista.
"A regra constitucional é que todas as informações têm de ser públicas. Eventualmente, pode ser que a informação não seja repassada, mas é preciso que haja uma justificativa razoável", diz Moraes, professor de processo penal da Universidade de São Paulo.
Segundo ainda o advogado, é improvável que a omissão de dados e de estatísticas sobre presídios possa ter algum efeito contra a violência.
Dizendo desconhecer como são divulgados em São Paulo, José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, afirma considerar importante que a população tenha acesso aos dados, sobretudo sobre a criminalidade em cada cidade e região. "É importante que as pessoas estejam alertadas [sobre locais de risco]. Não vejo motivo para que essas informações não sejam divulgadas."
Para o ex-ministro, "não é possível fazer um trabalho sério de segurança pública sem dados também sérios".
O coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário Nacional de Segurança Pública e consultor da área na campanha do governador José Serra (PSDB), diz que não é política do governo esconder informações. "Ao contrário. Está sendo feita uma revisão dos dados para verificar se não houve lançamentos indevidos. Não há intenção de esconder nada, até porque os resultados são muito positivos", disse ele.


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