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Prazo para anular multas pode mudar
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A diretora do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Rosa Cunha, disse ontem
que poderá conceder um período para que autoridades estaduais e municipais de trânsito se
adaptem à medida provisória
que altera o prazo para julgamento de multas. No dia 25,
questionada sobre o assunto,
Cunha disse que os órgãos deviam ter capacidade de atender
todos os recursos.
As declarações foram feitas
ontem durante a abertura do segundo encontro de representantes de Cetrans e Jaris, no Ministério da Justiça. A reunião
continua hoje, quando será discutido o prazo de adaptação.
Caso o Denatran não dê esse
prazo, no dia 25 de dezembro
serão anuladas todas as multas
cujos recursos aguardem julgamento na Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), a primeira instância.
Se os recursos estiverem na fila da segunda instância (Conselhos Estaduais de Trânsito), o
prazo vai até 25 de janeiro.
Segundo a MP 75, publicada
no dia 25 de outubro, as autoridades de trânsito passam a ter
60 dias para julgar qualquer recurso em primeira instância.
Caso contrário, a infração é automaticamente anulada. Os Cetrans têm 90 dias. O prazo para
os recursos feitos antes da publicação do texto passou a contar a
partir do dia 25 do mês passado.
O Denatran também pretende
fazer um levantamento de
quantos órgãos já atendem à
Resolução 141 do Contran
(Conselho Nacional de Trânsito), que acabou com o contrato
com empresas de radares baseado em produtividade, em que a
empresa fica com parte de cada
multa aplicada -é o formato
mais utilizado no país.
O prazo para que as autoridades passassem a cumprir a resolução venceu no dia 15. A partir
daí, qualquer multa emitida por
radares eletrônicos de contrato
antigo não tem valor.
Segundo Cunha, o levantamento sobre quais autoridades
cumprem a resolução será elaborado pelos Cetrans, unidades
estaduais do Ministério Público
e tribunais de contas e não tem
prazo para ficar pronto.
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