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Câmara aprova isenção de ISS para 730 mil autônomos
Medida, que depende da sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para entrar em vigor, vale apenas para pessoas físicas
Vereadores também aprovaram projeto que amplia o período de licença maternidade de servidoras de quatro para seis meses
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL
JORGE SOUFEN JR
DO "AGORA"
A Câmara de São Paulo aprovou ontem projeto de lei que
isenta a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) de autônomos e profissionais liberais,
promessa eleitoral do prefeito
Gilberto Kassab (DEM). As medidas, se forem sancionadas pelo prefeito, entram em vigor a
partir de 1º de janeiro.
Na lista dos profissionais beneficiados estão de costureiras
e taxistas a engenheiros e arquitetos. Pessoas jurídicas não
terão a isenção. Também não
ficam livres do pagamento as
cooperativas e os "uniprofissionais" (sociedades com caráter
de pessoa jurídica).
A medida, segundo o líder do
governo na Casa, José Police
Neto (PSDB), deve beneficiar
cerca de 730 mil pessoas na capital e obriga uma renúncia de
receita por parte do município
de R$ 27 milhões anuais.
Segundo o governo, o custo
para a cobrança desses impostos é superior à própria arrecadação. "São arrecadados, em
média, R$ 3 por pessoa. Assim,
o custo para cobrá-lo é maior
do que o [dinheiro] que se tem
para receber", disse.
Maternidade
Os vereadores também aprovaram a ampliação do prazo de
licença-maternidade para servidoras municipais de quatro
para seis meses.
Durante a campanha, essa
questão também foi discutida,
já que a candidata Marta Suplicy (PT) apontava a incoerência do então candidato que havia vetado esse aumento de
prazo. O prefeito alegou vício
de origem -a iniciativa de se fazer a proposta não caberia ao
Legislativo, mas ao Executivo.
A Câmara também votaria na
madrugada de hoje o Orçamento para 2009, com um corte de
quase R$ 2 bilhões, mas sem
atingir as emendas apresentadas pelos vereadores.
Na época em que Kassab enviou a proposta, antes da eclosão da crise financeira mundial,
ele previa um bolo de R$ 29,4
bilhões. Agora, a estimativa de
receita e despesa foi estipulada
em R$ 27,5 bilhões.
Das 5.554 emendas apresentadas, apenas 932 foram acolhidas no documento final.
Pelo acordo feito entre governo e parlamentares, cada
vereador tinha o direito de
apresentar emendas no valor
de R$ 2 milhões, o que foi mantido na Câmara.
Pacotão
Também foi aprovado ontem
projeto que permite, a todos os
taxistas da capital, estacionar
nas áreas de Zona Azul da cidade sem precisar pagar. O motorista poderá ficar até 30 minutos e deverá permanecer no
carro. Depois, terá que deixar o
local ou comprar um cartão.
Foi aprovada ainda a criação
de 22 cargos de livre nomeação
e 45 de carreira na nova Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o que vai gerar um custo
de cerca R$ 1,5 milhão no ano,
segundo cálculos da liderança
do governo.
Também na área tributária,
os vereadores aprovaram a
isenção de IPTU para clubes de
futebol e o aumento do ISS para
cartórios da cidade.
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