RAQUEL ULHÔA
da Sucursal de Brasília

O Senado aprovou ontem proposta de emenda constitucional que fixa os gastos das Câmaras Municipais -incluindo subsídios dos vereadores- a percentuais da receita do município que variam com a população local.
Aprovada por 70 votos a favor, 4 contra e 3 abstenções, a emenda também estabelece que as Câmaras Municipais não poderão gastar com folha de pagamento mais de 70% de sua despesa. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Ainda neste mês, será votada em segundo turno no Senado e irá à promulgação.
Com base no critério populacional, a emenda fixa quatro faixas de percentuais de gastos das Câmaras Municipais.
Os municípios com até 100 mil habitantes poderão gastar até 8% de sua receita com as despesas da Câmara, incluindo folha de pagamento. São excluídos apenas os gastos com os inativos. Nos municípios cuja população tem mais de 100 mil e até 300 mil habitantes, esse percentual cai para 7%.
Já os municípios com população com mais de 300 mil e até 500 mil habitantes poderão gastar até 6% de sua receita com as despesas dos Legislativos municipais. A última faixa, que inclui as cidades com mais de 500 mil habitantes, é de 5% da receita. Atualmente, segundo o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a Prefeitura de São Paulo gasta 2,4% de sua receita com a Câmara (R$ 180 milhões).


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