LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Documento oficial obtido pela Folha informa que o governo terá de aumentar gradativamente os investimentos nas universidades federais até chegar a um gasto de manutenção de R$ 1,01 bilhão em 2007. Só assim conseguiria enfrentar os problemas emergenciais e evitar as crises periódicas que atingem o setor.
O gasto proposto corresponde a praticamente o dobro do que foi despendido em 2003: R$ 551,6 milhões. Para 2004, a previsão do documento é de R$ 759 milhões.
Os números compõem um diagnóstico entregue à Casa Civil da Presidência da República. Foi elaborado pelo grupo interministerial criado no ano passado.
Composto por representantes de seis ministérios (Educação, Casa Civil, Planejamento, Fazenda, Ciência e Tecnologia e Secretaria Geral da Presidência), o grupo teve o objetivo de sugerir idéias para a reforma universitária.
O documento, sujeito a alterações, aguarda agora aval do ministro José Dirceu (Casa Civil) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, deve ser apresentado à academia, no contexto do debate em torno da pretendida reforma universitária.
Bem diferente do diagnóstico divulgado recentemente pelo Ministério da Fazenda e inspirado em análises do Banco Mundial, o texto do grupo interministerial defende o fortalecimento das universidades federais. Sugere, inclusive, a contratação de 25.785 professores até 2007 e a ampliação da autonomia universitária.
No documento "Gasto Social do Governo Central", a Fazenda sugeriu, em novembro, a ampliação da oferta de vagas em instituições privadas como uma forma de aliviar as contas públicas. De acordo com esse diagnóstico, as universidades públicas atenderiam aos alunos mais ricos.
Em comum, os dois documentos têm idéias sobre a necessidade de adotar alternativas de financiamento. Sem firmar posição, o grupo interministerial expôs, num anexo do documento principal, sugestões que incluem a cobrança de contribuição de ex-alunos de universidades públicas e a retirada da folha de inativos do orçamento das federais.
No anexo também consta a idéia de criar fundos empresariais para o ensino superior ou mesmo uma lei de incentivo fiscal para o setor.

Ação emergencial
O documento do grupo interministerial é dividido em quatro partes: 1) ações emergenciais para universidades federais, 2) autonomia das federais, 3) linhas de ação imediata para mudar o quadro atual e 4) etapas para a formulação e implantação da reforma universitária.
Uma das sugestões para restaurar o quadro de docentes das federais é incorporar aposentados e doutores, oferecendo bolsas. Os termos de concessão seriam definidos por meio de edital.
Para financiar a bolsa para 700 doutores, seriam necessários R$ 25,2 milhões por ano. Já a incorporação de mil aposentados custaria R$ 36 milhões anuais.
Quando trata de ações imediatas para mudar o ensino superior, o grupo propõe a criação do Pacto de Educação para o Desenvolvimento Inclusivo. Seria uma espécie de acordo assinado entre Ministério da Educação e universidades, inicialmente federais, em que o governo asseguraria um fluxo adicional de recursos.
Em contrapartida, as instituições teriam que cumprir metas, que incluem abertura de vagas e distribuição regional para alocar os formandos. A avaliação de desempenho seria medida pelo Sistema Nacional de Avaliação e Progressão da Educação Superior, criado por medida provisória para substituir o Provão. O novo sistema de avaliação aguarda regulamentação.
O MEC faria editais com as metas e objetivos e pagaria às universidades vencedoras da concorrência pública um valor mensal por aluno ao longo do curso e um adicional na conclusão.
É o que o ministério vem chamando de incentivar a responsabilidade social das instituições. O pacto incluiria instituições comunitárias ou privadas quando o setor público não fosse mais capaz de atender à demanda.
Nas etapas de elaboração da proposta da reforma universitária, o grupo interministerial prevê o lançamento, em março, do Movimento Nacional Universidade 21. Também sugere a criação de um grupo de trabalho para receber sugestões e críticas de entidades e representantes ligados ao ensino superior.
Semelhante a essa proposta, a Secretaria de Educação Superior do MEC criará, ainda neste mês, a Câmara Universidade 21, para iniciar a série de discussões.

Reformulações
O governo federal pretende enviar ao Congresso, até o segundo semestre deste ano, um projeto de reforma no ensino superior. A discussão sobre o assunto se intensificou no ano passado. Universidades e entidades se organizam para apresentar propostas do que deve ser modificado.
É o caso do grupo de 20 intelectuais ligados ao Fórum de Políticas Públicas, com sede no Instituto de Estudos Avançados da USP, que já tem linha definida.
Proporá autonomia quase total para as universidades, com redução de poder do Ministério da Educação sobre as decisões e orientações do ensino e pesquisa e das agências de fomento.
A Andifes (associação que representa os reitores de instituições federais) também pretende entregar propostas para o projeto de reforma universitária até abril.


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