São Paulo, quinta-feira, 20 de janeiro de 2005

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DESARMAMENTO

Portaria limita munição para donos de armas
O governo federal limitou a quantidade de munição que os proprietários de armas de fogo poderão comprar. Segundo portaria do Ministério da Defesa publicada ontem no "Diário Oficial" da União, os usuários poderão adquirir anualmente, para uso pessoal, somente 50 cartuchos de um mesmo calibre.
A pena, inafiançável, prevista para quem desrespeitar a regra varia de um a quatro anos de reclusão. A regulamentação abrange tanto civis quanto policiais e militares.
A medida faz parte do campanha nacional de desarmamento, que, desde julho de 2004, recolheu 223 mil armas. Elas foram entregues em delegacias e postos de arrecadação, em troca de indenizações de R$ 100 a R$ 300.
O Ministério da Justiça informou em nota que, para aprimoramento da prática de tiro e de qualificação profissional de "militares, policiais, atiradores, caçadores, instrutores de tiro e empresas ou clubes de instrução de tiro, o Comando do Exército irá [ainda] regulamentar a quantidade de munição" permitida. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)

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