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Tarifa estava no contrato, diz prefeitura
DA REPORTAGEM LOCAL
A Secretaria Municipal dos
Transportes de São Paulo afirmou, por meio de sua assessoria
de imprensa, que "as taxas [cobradas dos perueiros] estão incluídas em contrato e foram assinadas pelas cooperativas".
Sobre a informação de que os
perueiros que compõem a cúpula
da Cooper Pam, entre eles Luiz
Carlos Pacheco, presidente da
cooperativa, foram descredenciados, a secretaria disse somente
que "não confere". Questionada
se isso significa que eles continuam credenciados, a assessoria
informou que sim -mas não deu
nenhum tipo de detalhe.
A secretaria não comentou especificamente a decisão da cooperativa de recorrer à Justiça, apenas
quatro meses depois da licitação,
para tentar barrar a cobrança da
taxa de R$ 47,60 por dia de cada
um dos perueiros.
Na época da assinatura dos contratos da licitação, a Secretaria dos
Transportes alegava que a fase de
transição, prevendo descontos e
remunerações a perueiros e viações diferentes do que fora anunciado no edital, era necessária em
razão da falta de catracas eletrônicas -que integravam uma das
obrigações da concorrência e por
meio das quais seria possível implantar um modelo diferenciado.
"A transição não é contrária ao
edital, apenas abrange um cenário diferente", dizia Paulo de Moraes Bourroul, presidente da comissão de licitações. "O contrato,
da maneira como foi concebido
no edital, não está vigente. A cidade não está com a infra-estrutura
preconizada no edital. Houve a
necessidade, portanto, de regras
específicas", afirmava.
Embora não houvesse no contrato nenhuma data para a transição acabar, a prefeitura dizia que
ela seria feita até 31 de dezembro.
Porém ela permanece até agora.
A expectativa é que a bilhetagem eletrônica esteja no sistema
de transporte inteiro no mês que
vem, condição que permitiria à
Secretaria Municipal dos Transportes adotar as mesmas regras
de descontos e remunerações previstas no edital de licitação.
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