MARTA AVANCINI
da Reportagem Local

Os mecanismos de incentivo à formação do professor e de fiscalização do Fundef precisam ser aprimorados, embora já tenham sido implantados na maioria dos municípios brasileiros, como demonstrou estudo divulgado anteontem pelo Ministério da Educação.
Segundo o levantamento, 72,5% dos municípios analisados (2.240) têm plano de carreira do magistério -uma obrigação legal prevista na legislação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Em 42,5% das cidades que dizem ter o plano, ele teria sido criado em 98, primeiro de vigência do fundo.
Um problema dos planos de carreira, avaliam representantes dos docentes, é o fato de que, em geral, eles só contemplam o aspecto salarial, relegando a formação a uma esfera secundária.
"São muito padronizados e garantem gratificações, mas não falam em linhas de financiamento para que os professores possam fazer curso superior ou de especialização", diz Francisco das Chagas Fernandes, representante da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) no conselho federal de acompanhamento do Fundef.

Remuneração e formação
A formação e a especialização na área de educação garantem melhores salários, mostra o estudo divulgado pelo MEC. Por exemplo, um professor com primeiro grau completo teve um ganho salarial de 33,3% entre dezembro de 97 e agosto de 98. Já um que não tem esse diploma, teve aumento de 29%. Os dados se referem à média nacional (veja quadro nesta página).
Nas regiões mais ricas, como o Sudeste, os ganhos de remuneração tendem a ser maiores para os docentes com graus de formação mais elevados -quem mais ganhou é quem tem licenciatura curta, com aumento de 14,9%.
A percepção de que formação implica mais dinheiro, somado ao fato de que os municípios são obrigados a usar o dinheiro do "fundão" no ensino fundamental, está levando as prefeituras a fazer parcerias com universidades. É o que ocorre na Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Assis (SP).
"É positivo, mas para que os resultados apareçam na sala de aula, é preciso garantir que o fluxo de recursos do fundo será mantido", diz José Luiz Guimarães, professor da Faculdade de Ciências e Letras de Assis.

Fiscalização
Já os conselhos civis de acompanhamento, mecanismo fundamental para assegurar que o dinheiro do fundo está sendo aplicado como manda a lei, existem em 80% dos municípios pesquisados. Eles existem em nível federal, estadual e municipal e normalmente são compostos por representantes do governo, de entidades ligadas à educação e da sociedade civil.
O dinheiro do fundo tem de ser aplicado exclusivamente no ensino fundamental -60% com salários de professores e 40% na manutenção e na melhoria da qualidade do ensino.
No entanto, o funcionamento ainda é precário, o que dá margem a desvios e usos indevidos dos recursos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o conselho se reuniu uma única vez. O conselho federal foi implantado em maio de 98, mas só se reuniu três vezes.


Texto Anterior: Material didático e capacitação lideram investimentos
Índice