DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério das Cidades divulgou ontem uma nota para afirmar que pelo menos 12.238 famílias serão beneficiadas neste ano com programas habitacionais em São Paulo. Segundo a nota, estão previstos R$ 18 milhões para a compra de prédios no centro da capital com o objetivo de atender famílias de baixa renda, além de R$ 231 milhões do PAR (Programa de Arrendamento Residencial).
O ministério inclui nessa conta os 3.000 títulos de posse entregues a famílias que moram em áreas da prefeitura dentro do programa de regularização fundiária, realizado em parceria com o governo federal. Além disso, informa que o governo do Estado recebeu subsídios para a construção de 5.000 casas destinadas a pessoas com renda até três salários mínimos.
No total, estão previstos pelo governo federal R$ 7,4 bilhões para a habitação neste ano, visando atender 582 mil famílias no país. A maior parte dos recursos vem do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e da Caixa Econômica Federal.
Sobre a criação do Fundo Nacional de Habitação, uma reivindicação dos movimentos de sem-teto, o ministério diz que o tema "em breve" pode ser votado no Congresso. Em tramitação há 12 anos, a proposta está sendo reformulada. Mesmo que as mudanças no texto sejam feitas nos próximos dias, a proposta corre o risco de ficar para 2005.
Ontem, o secretário nacional de Habitação, Jorge Hereda, participou de reunião na Casa Civil. De acordo com a assessoria do ministério, o encontro já estava agendado e não tinha relação com as invasões.


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