JOSÉ EDUARDO RONDON
DA AGÊNCIA FOLHA

A Procuradoria da República no Piauí entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal em que solicita que a União e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) passem a considerar homossexuais e bissexuais como habilitados a doarem sangue à população do país.
Pela resolução 153 da Anvisa, de 2004 -que determina os procedimentos hemoterápicos no Brasil-, são inabilitados por um ano para a doação "homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes" durante um prazo de 12 meses antes da coleta.
No entendimento de Tranvanvan Feitosa, procurador da República no Piauí, a proibição é discriminatória e "constitui flagrante inconstitucionalidade". Na ação, ele argumenta que, "em outras palavras, a pessoa teria que deixar de ser homossexual para que pudesse doar sangue".
De acordo com o infectologista Caio Rosenthal, ser homossexual não significa maior risco de contaminação. "O conceito de grupos de risco é ultrapassado. Atualmente, as novas incidências do HIV acontecem mais entre heterossexuais e mulheres. Então eles também deveriam ser rejeitados para doação?", provoca.
Mas David Uip, também infectologista, é favorável à manutenção das restrições. "O risco de transmissão de HIV de um homem para outro é muito maior. Isso é estatístico. Não é preconceito restringir. É segurança", diz.
A ação ajuizada teve início depois de uma representação do grupo GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros) Matizes ter sido protocolada no Ministério Público Federal. "Recebemos relatos de homossexuais que se diziam constrangidos quando iam tentar doar sangue, em decorrência das perguntas [relacionadas ao comportamento sexual deles] feitas na entrevista", afirmou a presidente do Matizes, Marinalva Santana, 34.
O procurador requer ainda a proibição de perguntas para identificar a orientação sexual do doador. "Antes da utilização, o sangue é submetido a todos os testes possíveis, não se justificando a verdadeira devassa feita à vida pessoal do candidato à doação", declara na ação.
"Temos de partir do pressuposto de que todo o sangue doado é testado, independentemente de orientação sexual", afirma Cláudio Pereira, do grupo de trabalho jurídico do Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo, que é favorável ao fim das restrições.

Regras
A Anvisa, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que não havia sido notificada oficialmente sobre a ação. "Todas as regras que são colocadas foram discutidas em consultas públicas, com toda a sociedade. O objetivo maior é garantir a saúde e a segurança de quem recebe o sangue."
O órgão diz ainda que a restrição "é baseada em dados que comprovam que homens que fizeram sexo com outros homens têm mais chances de ter doença sexualmente transmissível".


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