DA REPORTAGEM LOCAL

Casos como o de Gil Rugai, preso há dois anos sem julgamento, são comuns no Brasil e só vão diminuir com a reforma do sistema processual e com maior aparelhamento do Judiciário.
É a opinião de especialistas em direito ouvidos pela Folha, que criticam o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pela falta de avanços que possam acelerar o trâmite dos processos.
O CNJ afirmou ontem que realizar mudanças na legislação nesse sentido não faz parte de suas atribuições.
"É preciso mudar a legislação, por exemplo, que trata do júri. Hoje, é preciso que a sentença de pronúncia transite em julgado [seja definitiva] para que o júri ocorra", diz Marcelo Semer, presidente da Associação dos Juízes para a Democracia. Para ele, o CNJ "não mexeu em nada" nessas questões.
A procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf reforça a crítica ao CNJ ("a lentidão dos processos deveria ter sido tratada como prioridade") e cita o excesso de processos por juiz. "Mas, em muitos casos, quem provoca o atraso é a defesa, em busca da absolvição", afirma.
Ademar Gomes, presidente da Acrimesp (Associação dos Advogados Criminalistas de SP), cobra o Estado. "Precisamos de mais juízes, mais promotores. É um absurdo réus ficarem presos indefinidamente."
A advogada Patricia Rios, porém, diz não acreditar que a solução seja mudar a legislação. "Não é soterrando de leis que vamos ter uma solução para essa demora. A lei já prevê prazos, mas os juízes têm centenas de feitos para julgar. O problema é de falta de gente, é braçal", comenta Rios
O problema é mais grave nos rincões do país, diz o padre Gunther Zgubic, coordenador nacional da Pastoral Carcerária. "No Pará, um réu ficou dez anos preso esperando o júri", diz.
(JOSÉ ERNESTO CREDENDIO)


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