São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros SAÚDE Justiça Federal suspende proibição a médicos de boicotarem planos DE BRASÍLIA - A Justiça Federal em Brasília suspendeu ontem a decisão do governo que proibiu médicos de boicotarem planos de saúde ou cobrarem "por fora" dos pacientes. As proibições faziam parte de um despacho da SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça publicado na semana passada. A secretaria afirmou que vai recorrer assim que for comunicada oficialmente. A decisão judicial é resultado de uma ação movida pelo CFM (Conselho Federal de Medicina). Nela, o juiz Antonio Corrêa entendeu que a SDE não tinha atribuição para deliberar sobre a relação entre médicos e planos de saúde, uma vez que cabe à secretaria combater irregularidades praticadas por empresas, e não por profissionais individuais, como seria o caso da medicina. Texto Anterior: Ambiente: SOS Mata Atlântica comemora 25 anos com críticas à legislação Próximo Texto: Foco: Farol da Barra, o mais antigo da América, é aberto ao público Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.