Defensora de Marcola não poderá visitar clientes nem mover ações por 90 dias

Punição também vale para Sérgio Weslei da Cunha, que nega ter clientes dentro da facção, mas que admitiu o acesso a diálogos sigilosos

LUÍSA BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os advogados Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado, acusados de repassar informações sigilosas da CPI do Tráfico de Armas a integrantes da facção criminosa PCC, não podem exercer a profissão nos próximos 90 dias. Com a suspensão, decidida em caráter preventivo pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), eles ficam impedidos de visitar clientes em presídios e de entrar com ações judiciais.
Cunha (que nega ter clientes do PCC) e Maria Cristina Rachado, advogada de Marcos Willians Camacho, o Marcola, admitiram, em sessão da CPI, que tiveram acesso a uma gravação secreta com depoimentos de dois delegados que investigam a facção criminosa, Godofredo Bittencourt e Ruy Ferraz Fontes. Os parlamentares haviam pedido providências à OAB.
Segundo o presidente do Tribunal de Ética da OAB-SP, Braz Martins Neto, a suspensão foi adotada porque eles conseguiram a fita de forma ilícita (não pediram autorização da CPI e obtiveram a cópia com o técnico de som da Câmara dos Deputados), atitude que gera "repercussão prejudicial à dignidade da advocacia". O estatuto do órgão prevê a suspensão de membros por ações que atrapalhem a imagem da categoria.
Eles ainda podem ser expulsos da ordem, em processo que corre na seção do Distrito Federal, segundo a OAB nacional. Nesse caso, são investigados pela suspeita de terem comprado a gravação e a terem repassado ao PCC. A OAB-SP estima que a decisão saia em 90 dias.
No depoimento, os delegados teriam falado da transferência de membros do PCC, fato que, segundo a polícia, desencadeou os ataques em São Paulo.
Maria Cristina Rachado e Sérgio Weslei da Cunha não quiseram falar. A defesa dela estuda qual medida tomar. Já os advogados dele entrarão com pedido de reconsideração na OAB e com mandado de segurança na Justiça Federal para evitar a suspensão.
Segundo o presidente do Tribunal de Ética, mesmo que haja recurso na entidade, não será cancelada a suspensão. Caso os advogados não cumpram a determinação, podem ser novamente suspensos ou sofrer processo criminal por exercer a profissão sem autorização.

Reação
A decisão tomada pela OAB paulista não foi aprovada pela Acrimesp (Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo). A entidade divulgou nota de repúdio à decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP.
Para o presidente do conselho da Acrimesp, Ademar Gomes, que é defensor de Sérgio Weslei da Cunha, o tribunal julgou a repercussão do caso na mídia e não a atitude dos advogados. "É um precedente perigoso que a OAB está tomando", afirmou. Gomes diz que é a favor da investigação dos fatos e posterior punição, se for o caso.
De acordo com a nota, a decisão da ordem foi um ato de autoritarismo. "A OAB já os considerou culpados ante uma simples informação vinda de parlamentares que integram a CPI do Tráfico de Armas."
Em São Paulo há 250 mil advogados inscritos na seccional da OAB. Neste ano, 14 foram expulsos da entidade, quase a mesma quantidade de 2005, quando 17 foram excluídos.


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