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SANEAMENTO
Nas regiões metropolitanas, a proposta é a criação de consórcios intermunicipais, com articulação do Estado
Governo federal quer municipalizar setor
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal deve encaminhar nos próximos meses ao
Congresso o projeto com a Política Nacional de Saneamento Ambiental, que vai regulamentar a
concessão de serviços e incluirá
novas regras para o setor.
O Ministério das Cidades, responsável pela discussão do tema,
quer que o poder de concessão do
serviço de saneamento fique com
os municípios mesmo os localizados em regiões metropolitanas.
Eles passariam a ter a responsabilidade de autorizar e fiscalizar as
concessões.
Atualmente, esse poder é dos
municípios quando o serviço é de
interesse local, ou seja, atende
apenas à população daquela cidade. Em regiões metropolitanas, o
sistema é controlado pelos Estados, ouvindo as prefeituras.
No caso das regiões metropolitanas, a proposta do Ministério
das Cidades é que sejam criados
consórcios intermunicipais, com
a articulação do Estado. Também
prevê a possibilidade de concessão à iniciativa privada.
Para o ministro Olívio Dutra
(Cidades), com a definição das
novas regras do setor, chamadas
de marco regulatório, haverá a
possibilidade de integração com
empresas.
Olívio destaca, porém, que quer
modificar o sistema de retorno de
recursos para as empresas de saneamento por meio da tarifa. Por
isso, na proposta está incluída a
possibilidade de subsídios, que
poderão ter os custos divididos
entre as três esferas de Poder
-municípios, Estados e União.
Estudos feitos pelo ministério
em parceria com o Ipea (Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada)
e com o IBGE apontam que o Brasil precisará de 20 anos para universalizar o acesso ao saneamento. Seriam necessários investimentos da ordem de R$ 13 bilhões
ao ano, incluindo público e privado, para atingir essa meta.
De acordo com dados do governo federal, cerca de 60 milhões de
brasileiros ou 9,6 milhões de domicílios urbanos não dispõem de
coleta de esgoto. Além disso, quase 75% de todo o esgoto sanitário
coletado nas cidades é despejado
"in natura", contribuindo para o
aumento da poluição.
No mês passado, o ministério
encaminhou à Casa Civil minuta
do projeto da política de saneamento. As novas regras continuam sendo discutidas na pasta e
devem ter uma definição nas próximas semanas.
Para o superintendente-executivo da Aesbe (Associação das
Empresas de Saneamento Básico
Estaduais), Walder Suriani, a discussão das novas regras está muito centralizada no governo. "Até o
momento, o ministério tem conduzido de forma muito fechada
esse processo."
Suriani discorda da proposta da
pasta de passar o poder de concessão (titularidade) para os municípios e de acabar com o subsídio cruzado, ou seja, o uso da tarifa única para várias cidades com o
objetivo de cobrir os gastos dos
sistemas deficitários. "O governo
está desmontando um sistema e
substituindo por outro que não
terá condição de se manter."
Na cidade de São Paulo, governo e prefeitura travam na Justiça,
desde o ano passado, uma disputa
pelo controle do saneamento. A
prefeita Marta Suplicy (PT) aprovou projeto que passa ao município o domínio do abastecimento
de água, coleta e tratamento de esgoto -hoje nas mãos da Sabesp.
Em dezembro do ano passado, a
Justiça concedeu liminar a favor
do Estado -alegando que, pelo
fato de São Paulo mandar água
para outras cidades e usar água
vinda delas, o interesse da questão
do saneamento no município é
regional, e não local. A prefeitura,
porém, alega que são de competência municipal os serviços de
interesse local.
(LUCIANA CONSTANTINO)
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