JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal começará a partir de março uma devassa nas 350 maiores entidades filantrópicas do país, que serão beneficiadas neste ano com isenção previdenciária de R$ 1,526 bilhão. As auditorias serão conduzidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pela Receita Federal.
Segundo o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, o total de renúncia previdenciária concedida às filantrópicas em 2003 será igual a R$ 2,18 bilhões. "O objetivo da auditoria é separar o joio do trigo", afirmou. Com a fiscalização, o governo espera reduzir o volume de isenções já neste ano.
Além da devassa, o Ministério da Previdência anunciou que está pronto um projeto de lei que mudará a forma de concessão dos certificados de filantropia. A idéia é retirar essa prerrogativa do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) e transferi-la para o INSS.
A medida esvaziará o conselho, que é composto por nove membros da sociedade civil e nove do governo. "O conselho passará a cuidar de políticas sociais e de conceder o registro para as entidades", disse o secretário-executivo do ministério, Álvaro Sólon.
O registro para as entidades representa um dos passos necessários para a obtenção do certificado. Com validade de três anos, o certificado é um dos requisitos obrigatórios para a entidade adquirir o direito à isenção previdenciária e tributária.
De acordo com Sólon, o conselho sofre pressões das entidades no processo de renovação ou concessão do certificado. Isso, na avaliação dele, tem colaborado para dificultar processos de cassação ou não-renovação de certificados.
"Não se trata de uma caça às bruxas. O que nós precisamos é estabelecer um maior controle social sobre essa renúncia", disse Sólon. Ele acrescentou que, a partir de março, a lista das filantrópicas será disponibilizada na internet para consulta da população.
Sólon defende o fim da renúncia previdenciária para as filantrópicas, mas ressalva que essa é uma posição pessoal.
"O conselho é parte do governo e parceiro do INSS, não existe conflito. Não entendi o porquê desse projeto", declarou o presidente do conselho, Antonio Brito. Ele lembrou que, com a mudança na estrutura do governo, o conselho agora não está mais ligado ao Ministério da Previdência. Faz parte do Ministério da Assistência e Promoção Social.
Em 2001, o governo Fernando Henrique Cardoso fez uma operação pente-fino nas 200 maiores filantrópicas e descobriu que 20 grandes entidades não estavam seguindo as regras da filantropia. A LBV (Legião da Boa Vontade) estava entre elas. Os casos foram encaminhados ao CNAS, mas alguns ainda não foram concluídos. As entidades recorrem a medidas protelatórias das decisões e, quando perdem no conselho, apelam para a Justiça.


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