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São Paulo, sexta-feira, 21 de março de 2003

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PANORÂMICA

JUSTIÇA

Prefeitura é condenada a retirar camelô
A 11ª Vara de Fazenda Pública condenou a prefeitura, em primeira instância, a retirar os camelôs da rua 25 de Março, em ação civil movida desde o último ano de gestão do prefeito Celso Pitta (1997-2000) pelos lojistas da região.
A sentença, publicada no último dia 18, dá prazo de 120 dias, após trânsito em julgado (quando não cabem recursos), para que todos os ambulantes da região sejam retirados, sob pena de multa de R$ 500/dia.
A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos afirmou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que entrará com uma apelação pedindo a suspensão da sentença.


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