|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
SEGURANÇA
Exército tem estoques do modelo apreendido pela polícia; maior parte está armazenada na Baixada Fluminense
Militares desconhecem desvio de minas
DA SUCURSAL DO RIO
O Ministério da Defesa informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há
registro de furto, roubo ou desvio
de minas antipessoais de instalações das Forças Armadas.
O estoque mantido pelos militares brasileiros para fins de treinamento inclui minas M409 de fabricação belga, o mesmo tipo das
encontradas em poder de uma
quadrilha de traficantes no Rio.
A maioria das minas, segundo
nota do Exército, está estocada no
Depósito Central de Munições,
em Paracambi (cidade na Baixada
Fluminense). O Exército também
informou que não tem registro de
roubo ou furto de minas em suas
unidades.
Outros países, incluindo a Colômbia, mantêm ou já possuíram
artefatos do mesmo modelo.
O Brasil assinou em 1997 e ratificou em 1999 o Tratado de Ottawa,
que prevê a destruição e proíbe a
produção, a estocagem, o uso e a
venda das minas terrestres, consideradas um dos armamentos
mais cruéis, por atingirem de maneira indiscriminada civis e combatentes.
Mas o artigo 3 do tratado permitiu aos países signatários manter
um estoque para uso em treinamento de detecção, desativação e
destruição de minas. O governo
brasileiro se comprometeu a destruir esse arsenal remanescente
até 2009.
Na época da ratificação do tratado, o Brasil declarou ter um arsenal de 34.562 minas antipessoais,
30.425 delas do tipo M409 e o restante de fabricação nacional. Do
total, cerca de 16 mil seriam retidas para treinamento militar e as
restantes, destruídas.
Ontem, o Ministério da Defesa
informou que precisaria fazer um
levantamento mais detalhado antes de informar a quantidade em
estoque atualmente.
Duas empresas chegaram a fabricar minas antipessoais no Brasil, mas a produção nacional já
havia sido suspensa antes da adesão ao Tratado de Ottawa. Segundo informou o governo brasileiro
ao assinar o acordo, o país parou
de exportar minas em 1984 e de
fabricá-las em 1989.
Hoje, o país participa de missões internacionais de detecção e
destruição de minas em países da
América Central e da África.
A lei 10.300, sancionada em outubro de 2001, prevê pena de quatro a seis anos de prisão e multa
para quem usar, desenvolver, importar, transferir ou fabricar minas antipessoais.
A lei estabelece ainda aumento
da pena em um terço se o acusado
for funcionário público civil ou
militar.
Texto Anterior: Análise: Nem iraquianos minam seu país contra inimigos Próximo Texto: Sistema prisional: Presos mantêm rebelião e matam mais três pessoas Índice
|