FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

Diante do fracasso da política nacional de fracionamento de remédios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em ano eleitoral, flexibilizará as exigências sanitárias da proposta e irá fazer uma espécie de "relançamento" do projeto em maio.
A Folha apurou que, entre as mudanças para fazer os remédios fracionados deslancharem, está a que permite a venda não só em farmácias como também nos estabelecimentos chamados de drogarias, que hoje não têm autorização para manipular medicamentos e preparar fórmulas, mas apenas para vender o remédio pronto. As drogarias vão poder fazer o fracionamento de medicamentos, desde que quem execute isso seja um farmacêutico.
A nova regra permitirá ainda que os estabelecimentos não precisem mais de uma licença especial da vigilância sanitária para poder fracionar medicamentos, hoje obtida mediante inspeção.
Existem atualmente cerca de 56 mil farmácias e drogarias no país. Com as mudanças, na prática as drogarias serão equiparadas às farmácias, pois poderão manipular remédios. O governo quer alcançar as grandes redes de drogarias, presentes nos grandes centros e com mais condições de divulgar os fracionados.
O fracionamento prevê que o consumidor possa comprar exatamente a quantidade receitada pelo médico. Hoje, muitas vezes o profissional indica, por exemplo, três comprimidos, e o consumidor é obrigado a comprar uma caixa. Com o fracionamento, pode levar uma quantidade menor, como só um comprimido, gastar menos, evitar o desperdício, a automedicação e mesmo acidentes.
Em janeiro do ano passado Lula autorizou o fracionamento de remédios no Brasil via decreto como uma das principais medidas para melhorar o acesso a medicamentos. Em maio do mesmo ano, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou regulamentação a respeito do tema que previa, por exemplo, que só farmácias, que hoje são as únicas a poder manipular remédios, pudessem fracionar medicamentos, e sempre por meio do farmacêutico. Além disso, elas necessitariam de uma licença especial para poder oferecer o benefício.
Já naquela época, com regras mais rígidas, houve preocupação, uma vez que muitas farmácias, contrariando a lei, não dispõem de farmacêutico.
O fracionamento, no entanto, não "decolou". Hoje, há apenas 13 produtos, dos laboratórios Medley e EMS, com embalagens para fracionamento autorizadas pela Anvisa. Mas a maior parte dessa produção está parada em distribuidores porque não há farmácias para escoar a venda. A agência tem registrados cerca de 12 mil produtos -em teoria, grande parte poderia ser fracionada.
Segundo especialistas e integrantes do próprio governo, o fracionamento fracassou na primeira tentativa em razão da ausência de vontade política. Não houve divulgação, campanha. E, além disso, contribuíram os custos e a burocracia para obter a licença.
"Houve dificuldades de adequação. A Anvisa exigia o pagamento de taxas, o custo [para implantar o fracionamento] poderia chegar a R$ 2.000 para cada farmácia", afirmou José Amazonas Gaspar, presidente da Farma & Farma, associação de farmácias de Santa Catarina que foi a primeira a se interessar pelo fracionamento.
No caso da Farma & Farma, 70 estabelecimentos da associação pediram, em outubro do ano passado, autorização à Anvisa para fracionar, mas até hoje nenhuma delas conseguiu começar a vender em razão da burocracia.
Sem ter onde vender drogas fracionadas, a indústria, que já apresentou restrições à medida, não produziu embalagens para fracionar, como um invólucro com um comprimido. Segundo a Febrafarma, que reúne os laboratórios farmacêuticos, as indústrias irão aderir ao fracionamento à medida que houver locais para escoar a produção. A Folha não conseguiu ouvir representantes do Ministério da Saúde.


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