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FHC e ministros chegam ao Palácio para anunciar o Plano Nacional de Segurança

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao anunciar o Plano Nacional de Segurança Pública, o presidente Fernando Henrique Cardoso recuperou ontem, com quase seis anos de atraso, promessas de combater a violência como uma prioridade e uma garantia de respeito aos direitos humanos.
Para evitar que o novo plano tenha destino semelhante ao dos programas de governo com que FHC foi eleito em 1994 e reeleito em 1998, o governo anunciou, junto com as medidas, um arranjo financeiro e outro político.
A reforma do Ministério da Justiça, que na prática representa a criação de uma pasta da Segurança Pública, entrou no pacote como o principal sinal da determinação política do governo de que o plano não ficará no papel.
Um dos maiores obstáculos ao anúncio do plano -a falta de dinheiro para bancar gastos extras de R$ 512,5 milhões neste ano-, foi vencido porque a equipe econômica descobriu na última hora uma folga nas metas do ajuste fiscal negociado com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
Segundo o ministro Pedro Parente (Casa Civil), a economia na conta de investimentos das empresas estatais em 2000 vai compensar o aumento dos gastos com segurança.
Grande parte dos recursos já estava até prevista no Orçamento da União, mas encontrava-se bloqueada para gastos.

Presídios
É o caso do dinheiro para a abertura de vagas em presídios, uma das promessas mais antigas. No pacote de ontem, o governo liberou apenas parte da verba arrecadada exclusivamente para esse fim e bloqueada desde 1994 no Tesouro Nacional.
Desde a primeira campanha ao Planalto, FHC classificava os presídios superlotados de ""escolas de pós-graduação do crime para pobres". Ele também prometia aumentar o número de policiais federais e a reforma do Código Penal -medidas que estão de volta no plano.
Também é antiga a promessa de promover o treinamento e o equipamento de policiais nos Estados. Ela aparece no plano mediante a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, que repassará recursos aos Estados para o reaparelhamento dos sistemas de segurança e treinamento de policiais. O fundo terá disponíveis para gastos R$ 330 milhões neste ano, que não estavam previstos no Orçamento.
Seis anos atrás, FHC já prometia integrar as ações de prevenção e repressão do crime na esfera local.
Ontem, o presidente da República tentou evitar a comparação do plano com promessas anteriores. ""Não é o momento de fazer balanço do que foi feito e do que deixou de ser feito. Muito se fez e é preciso fazer mais".
Parte do discurso de FHC no lançamento do plano praticamente repetia trecho do programa ""Mãos à Obra", de 94. ""Mais do que ações emergenciais, de efeito necessariamente transitório, a melhoria da situação requer um trabalho persistente de fortalecimento de melhor articulação nas áreas de justiça e segurança pública", escreveu o presidente na primeira campanha ao Planalto.
A principal diferença entre o FHC de ontem e o de seis anos atrás é que o segundo atribuía a inquietação popular com a falta de segurança no Brasil aos esforços ""insuficientes" das autoridades estaduais e federais para proteger o cidadão. Naquela época, FHC também interpretava a idéia de usar as Forças Armadas no combate ao crime como sinal de ""impotência" das autoridades.

Drogas
Outra diferença importante entre o plano de ontem e o programa da campanha da reeleição diz respeito à estrutura federal de combate ao crime. Em 98, FHC pretendia reforçar a Secretaria Nacional Antidrogas, que cuidaria de coordenar a prevenção e a repressão ao tráfico de drogas.
Ontem, a secretaria foi dividida em duas. A repressão foi transferida do Planalto, onde funcionava sob as ordens do ministro Alberto Cardoso (Segurança Institucional), para o Ministério da Justiça, num dos capítulos mais polêmicos do bastidor do novo plano.
O novo formato da Justiça foi anunciado sem que o governo definisse o destino dos órgãos de defesa da concorrência econômica (alvo de disputa de poder) e da Funai, a Fundação Nacional do Índio, que ninguém quer.


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