IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) decidiu, na quarta-feira, anular o edital de licitação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano por não ter seguido uma regra prevista na Lei das Licitações. Mas a própria procuradoria jurídica do órgão contesta a decisão, tomada pelo presidente do Inep, Otaviano Helene.
Se confirmada a suspensão, pode não haver tempo para a aplicação do exame até dezembro.
Na quarta-feira, Helene conversou com representantes da Fundação Cesgranrio e do consórcio formado pela Cespe, vinculada à UnB, e Vunesp, ligada à Unesp, que disputam a concorrência.
Elas foram avisadas oficialmente da intenção do Inep de anular a licitação. Esse é o procedimento burocrático, previsto em lei, que precede o cancelamento do edital. As duas instituições têm até quinta-feira para recorrer.
Helene disse às fundações que, diferentemente do que prevê a lei, o Inep não analisou a proposta técnica antes da proposta de preço. Os envelopes teriam sido examinados em uma mesma audiência. A Lei das Licitações prevê que a abertura das propostas de preço acontecerá após classificação das propostas técnicas.
A comissão de licitação consultou, então, a procuradoria jurídica do Inep, que informou não haver "ilegalidade" no procedimento e recomendou a continuidade do processo. Sem levar isso em conta, Helene suspendeu a concorrência, que já dura 42 dias.
Segundo o procurador do Inep, José Solino Neto, "a doutrina é vacilante". Ou seja, não é tão rígida a determinação, prevista na lei, da ordem de análise das propostas.
As concorrentes concordam com o procurador. Segundo Romilda Guimarães Macarini, presidente do Cespe (Centro de Seleção e Promoção de Eventos), da UnB (Universidade de Brasília), se a licitação for adiada por uma semana, "já compromete e muito" a realização do exame.
Tanto a Cesgranrio quanto o consórcio Cespe/Vunesp informaram que devem recorrer. Em todo o país, cerca de 400 instituições, entre elas a USP (Universidade de São Paulo), aceitam o Enem para a composição da nota na primeira fase do vestibular.

Outro lado
A decisão de anular a licitação foi tomada pelo presidente do Inep após ouvir pareceres da comissão de licitação e da procuradoria jurídica. Segundo Helene, "a data [do exame] está mantida". A Folha não conseguiu localizar o ministro Cristovam Buarque até o fechamento desta edição.


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