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"Medida é invasão a intimidade", diz instituto
DA REPORTAGEM LOCAL
O Idec (Instituto Brasileiro
de Defesa do Consumidor) defende a proposta de mapeamento das doenças que atingem os clientes dos planos,
mas, como as entidades médicas, é contrária a que, nos formulários, o nome do paciente
esteja ligado à sua doença.
"Havendo tecnologia que
permita o anonimato, é excelente traçar o perfil médico da
população e as doenças que
acometem", afirma Daniela
Trettel, advogada do Idec. Segundo ela, divulgar a doença é
uma "clara invasão à intimidade da pessoas".
"O médico não pode preencher, a operadora não pode exigir. Caso contrário, todo mundo nessa cadeia será responsável por eventuais danos morais
e materiais que poderão vir a
afetar o usuário", diz. "O médico vai ter de escolher entre o
risco de ser descredenciado e o
de sofrer um processo judicial
por ter quebrado o sigilo."
Pesquisa feita pelo Datafolha, a pedido do Cremesp (Conselho Regional de Medicina),
em maio, mostra que 43% dos
médicos paulistas que atendem
pacientes por meio de planos
afirmaram que já sofreram ou
sofrem algum tipo de restrição
ou imposição dos planos, afetando a sua autonomia.
(CC)
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