São Paulo, quinta-feira, 21 de junho de 2007

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"Medida é invasão a intimidade", diz instituto

DA REPORTAGEM LOCAL

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) defende a proposta de mapeamento das doenças que atingem os clientes dos planos, mas, como as entidades médicas, é contrária a que, nos formulários, o nome do paciente esteja ligado à sua doença.
"Havendo tecnologia que permita o anonimato, é excelente traçar o perfil médico da população e as doenças que acometem", afirma Daniela Trettel, advogada do Idec. Segundo ela, divulgar a doença é uma "clara invasão à intimidade da pessoas".
"O médico não pode preencher, a operadora não pode exigir. Caso contrário, todo mundo nessa cadeia será responsável por eventuais danos morais e materiais que poderão vir a afetar o usuário", diz. "O médico vai ter de escolher entre o risco de ser descredenciado e o de sofrer um processo judicial por ter quebrado o sigilo."
Pesquisa feita pelo Datafolha, a pedido do Cremesp (Conselho Regional de Medicina), em maio, mostra que 43% dos médicos paulistas que atendem pacientes por meio de planos afirmaram que já sofreram ou sofrem algum tipo de restrição ou imposição dos planos, afetando a sua autonomia. (CC)


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