PAC da Segurança, que será lançado pelo governo federal em julho, prevê presídios específicos que totalizam 2.200 vagas

A idéia, nos primeiros três anos do programa, é criar uma unidade para jovens e outra para mulheres em 11 regiões metropolitanas

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PAC da Segurança, que será lançado oficialmente pelo governo federal no mês que vem, terá como meta inicial a criação de 2.200 vagas em presídios específicos para jovens de 18 a 24 anos e a ampliação, na mesma quantidade de vagas, nos presídios femininos.
A idéia, nos primeiros três anos do programa, é criar ao menos um estabelecimento penal feminino e outro para jovens com essa faixa etária em cada uma das 11 regiões metropolitanas que a princípio serão atendidas pelo Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).
Cada um desses estabelecimentos penais, a serem construídos em parcerias da União com os governos estaduais, terão uma capacidade mínima de 200 vagas e máxima de 500 vagas -a partir disso, segundo o governo federal, sua segurança ficaria comprometida.
Hoje, no país, de acordo com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), há 27 estabelecimentos penais femininos (penitenciárias e presídios) -sendo 15 deles (somando 10,1 mil vagas) nos 11 Estados onde o Pronasci estará focado (PE, BA, AL, PA, DF, SP, RJ, MG, ES, PR e RS).
Nesse Estados, a população prisional é de 263,1 mil pessoas, diante de um total de 188,9 mil vagas -com um déficit de 74,1 mil vagas no sistema, segundo dados dos governos estaduais recolhidos pelo Depen.

Fase de ajustes
Uma primeira versão do Pronasci, chamado informalmente de PAC da Segurança e que visa unir ações sociais e de segurança, já foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o início do mês que vem, antes de entregar um programa definitivo ao Palácio do Planalto, o Ministério da Justiça buscará sugestões em diferentes setores da sociedade.
Anteontem, alguns dos formuladores do programa se reuniram por cerca de quatro horas com representantes de movimentos sociais, sindicatos e Igreja Católica. Para os próximos dias estão previstos encontros, entre outros, com acadêmicos e secretários estaduais de segurança pública.
Dez medidas legislativas formarão a base do programa. Cinco delas já estão em tramitação na Câmara ou no Senado e serão priorizadas, a pedido do Palácio do Planalto, pelos líderes da base aliada. Entre elas, a lei que trata da lavagem de dinheiro, além de uma sobre tipificação do crime organizado.
Outras cinco medidas serão encaminhadas ao Congresso no ato de lançamento oficial do Pronasci -previsto para meados do mês que vem. São elas: projeto de lei orgânica das policiais civil e militar, regulamentação do sistema único de segurança pública, projeto que reconhece a aposentadoria especial a policiais civis, medida que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias e implementação do piso nacional salarial dos policiais.
Entre outras, o Pronasci tem como meta a contratação de 5.000 policiais federais e 492 policiais rodoviários federais.


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