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Lula sanciona a lei que institui o Fundeb
Presidente, porém, vetou a emenda incluída pelo Senado que permitia o aumento do abatimento da dívida dos Estados
MEC anunciou que 5.000 escolas com a pior colocação no Ideb receberão recursos e apoio técnico da pasta; o aporte será de R$ 30 milhões
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a
lei que criou o Fundeb (Fundo
da Educação Básica) com um
veto à emenda incluída pelo Senado e confirmada pela Câmara que permitia o aumento do
abatimento da dívida dos Estados com as despesas com o fundo. Na mesma cerimônia, no
Palácio do Planalto, o ministro
da Educação, Fernando Haddad, anunciou que as 5.000 escolas com pior Ideb (Índice de
Desenvolvimento da Educação
Básica) receberão recursos e
apoio técnico da pasta.
O Fundeb, promessa de campanha do primeiro mandato de
Lula, substituiu o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), incluindo toda a educação
básica -o Fundef financiava
apenas o ensino fundamental.
Em vigor desde 1º de janeiro
deste ano, o Fundeb aumentou
a contribuição de Estados e
municípios ao fundo de 15% para 20% da receita. Os Estados
queriam abater integralmente
essa contribuição no momento
de calcular o pagamento das dívidas estaduais à União.
A equipe econômica, contrária à medida, calculava em R$ 1
bilhão o valor que o governo
deixaria de arrecadar se fosse
mantida a emenda do Senado.
Ontem, Lula justificou o veto
dizendo que haveria desigualdades entre os Estados. Disse,
porém, que conversará com cada Estado que tiver problemas.
Já Haddad afirmou que o veto não se refere a uma questão
educacional, mas a uma questão de finanças públicas.
Lula anunciou também a
sanção da lei de incentivo à pesquisa, que permitirá que as empresas possam abater dos tributos devidos até 85% do que
investirem em pesquisas.
Plano da Escola
Haddad anunciou medidas
complementares ao PDE (Plano de Desenvolvimento da
Educação), lançado neste ano.
O Plano de Desenvolvimento
da Escola prevê que as 5.000
escolas com piores indicadores
educacionais terão apoio do
MEC para elaborar um plano
de medidas para melhorar sua
situação. O aporte de recursos
será de R$ 30 milhões, disse.
Com o objetivo de melhorar
os cursos de licenciatura, Haddad disse que haverá editais para repassar recursos para projetos com esse objetivo e também para fomentar programas
de extensão universitária.
Anunciou ainda vagas para a
contratação de 1.170 vagas para
professores nas instituições federais de educação tecnológica.
Fies
A Câmara dos Deputados
aprovou ontem projeto que aumenta o valor da mensalidade
que pode ser financiado pelo
Fies de 50% para 100% e dá
condições especiais de pagamento de dívidas tributárias de
mantenedoras de instituições
de ensino que aderirem ao programa e ao ProUni -razão pela
qual o texto, que volta para o
Senado, foi chamado de "Refis
das universidades".
O projeto reduz os juros cobrados de estudantes dos cursos de licenciatura, pedagogia,
normal superior e tecnologia.
Aumenta o tempo de carência
de seis meses para um ano. O
prazo para pagamento passou
de uma vez e meia para duas vezes o tempo do curso.
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