São Paulo, quarta-feira, 21 de julho de 2004
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CÂNDIDO MALTA "Se a legislação anterior já permitia a cobrança da propina, isso agora multiplicou de forma descomunal. A lei de uso e ocupação do solo dificulta a participação popular. Ela cria tantas zonas sobrepostas que fica impossível para o cidadão comum saber o que ele pode fazer. Quando a legislação é impossível de ser lida e compreendida pelo cidadão comum, fica nas mãos dos cidadãos que estão postados na burocracia do Estado. Isso permite atender os amigos, prejudicar os inimigos. Além disso, os principais problemas da cidade continuam sem solução, como a questão do congestionamento, dos mananciais e da habitação. Esse plano não cria obrigações, e isso é imprescindível, senão o plano se torna facilmente engavetável e não há como cobrá-lo via Ministério Público ou Judiciário. Nós sabemos que esse instrumento de cobrança é fundamental. Quanto ao problema do trânsito, o congestionamento teria que ser resolvido mediante o cálculo da capacidade de tráfego de cada região. A partir do momento em que não se tem esse laudo de suporte viário, passam a ser forças sociais, inclusive a do mercado imobiliário, que dizem onde adensar mais." Texto Anterior: Regina Meyer Próximo Texto: Mortes Índice |
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