De acordo com a Subprefeitura de Pinheiros, os shoppings não têm Habite-se; valor da multa depende do tamanho da loja

O Shopping Villa-Lobos afirmou que vem adotando todas as medidas exigidas pela prefeitura; o Eldorado nega irregularidades

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Subprefeitura de Pinheiros multou 480 lojas dos shoppings Eldorado e Villa-Lobos por falta de alvará. Segundo o subprefeito Nilton Nachle, os shoppings não têm Habite-se, documento que atesta que o imóvel cumpre todas as regras estabelecidas na legislação municipal.
A subprefeitura não informou o valor total das multas aplicadas aos lojistas, que variam de acordo com o tamanho do estabelecimento. A multa é de R$ 2,28 para cada metro quadrado. Cabe recurso administrativo e, se for o caso, judicial contra as autuações.
As lojas estão sujeitas, inclusive, a interdição. Para isso, a prefeitura terá de aplicar uma segunda multa e aguardar todos os prazos previstos na legislação municipal.
A subprefeitura não informou quais são os prazos para a aplicação da nova multa e da interdição, mas Nachle já adiantou que o processo deve demorar. "Temos 6.500 processos de fiscalização. Não dá para cumprir todos os prazos. Na subprefeitura, a gente prioriza casos de incômodo e de falta de segurança, o que não é o caso dos shoppings. Vamos dizer que os shoppings, agora, entram na fila de novo."
O subprefeito disse que a fiscalização nos shoppings foi feita nos últimos 15 dias sem atrapalhar outras atividades dos fiscais. Do Villa-Lobos foram notificadas 210 lojas. O shopping havia entrado com pedido de regularização com base na lei que permitia a anistia de construções irregulares.
De acordo com Nachle, a Secretaria da Habitação -responsável pela análise dos pedidos de anistia- já emitiu um auto de irregularidade, documento que atesta que não será regularizada a construção.
Para obter o Habite-se, nesse caso, o shopping teria de fazer modificações em sua estrutura e encaminhar novo projeto.
O Villa-Lobos informou, por meio de sua assessoria, "que todas as medidas e soluções necessárias estão em andamento, conforme os prazos e exigências, tanto junto à Subprefeitura de Pinheiros quanto junto à Secretaria de Habitação do Município de São Paulo".
No Eldorado, foram aplicadas multas a 270 lojas, segundo a subprefeitura. O shopping passou por uma ampliação recentemente. Nachle afirmou que o processo de regularização do empreendimento "já teve um andamento".
Pela legislação municipal, caso a prefeitura não aprove um projeto em até 30 dias, a obra pode começar. Porém, sempre que houver um "andamento" no processo -que pode ser o pedido de entrega de um documento ou a orientação para a mudança do projeto-, a obra fica irregular e tem que parar.
Segundo Nachle, foi esse o caso do Eldorado. Já o shopping nega que esteja irregular. "O shopping Eldorado possui Habite-se. Como passou por um ajuste de uma pequena área, uma nova documentação foi entregue ao órgão competente e segue os trâmites normais de regularização."


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