DE SÃO PAULO

O novo Código Florestal facilitará a ocupação das margens de rios urbanos, caso seja aprovado pelo Congresso como está.
Um item específico em um dos artigos do projeto de lei diz que, nas cidades, as faixas marginais sem edificação de cada lado do rio deverão ter 30 metros.
A atual legislação afirma que os rios urbanos devem ter suas margens preservadas de acordo com suas larguras- as faixas vão de 30 a até 600 metros.
Além de limitar a preservação a 30 metros, o projeto ainda abre brecha para que os Estados diminuam ainda mais o espaço onde é proibido construir -a largura regulamentar poderá variar 50% para mais ou para menos.
Isso significa que um rio com centenas de metros de largura, por exemplo, poderá ter uma área de segurança, sem ocupação, de apenas 15 metros.


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