São Paulo, Quarta-feira, 21 de Julho de 1999
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LEI DOS BARES
Fiscal cobrará cardápio em braile
Prefeitura de SP adia blitz para hoje

da Reportagem Local

A Prefeitura de São Paulo adiou para a noite de hoje a blitz conjunta de vários órgãos em bares, restaurantes, cinemas e outros estabelecimentos que funcionam à noite. A operação havia sido anunciada para ontem, mas os técnicos acharam que hoje há mais movimento noturno.
O "sossego" do paulistano virou prioridade na prefeitura há uma semana, desde que a Câmara aprovou uma lei exigindo que, para funcionar da 1h às 5h, os bares devem ter segurança, estacionamento e isolamento acústico.
Polêmica e de grande apelo popular, a nova lei foi anunciada pela prefeitura como a solução para os transtornos causados pela vida noturna na cidade. Mas a promessa durou menos de 24 horas, graças a uma liminar obtida pelo sindicato dos bares que praticamente anulou o efeito da lei.
Em resposta, a prefeitura anunciou que iria aplicar toda a legislação existente sobre os bares, em blitze conjuntas de vários órgãos. Os técnicos cobrarão desde cardápios redigidos em braile até a disponibilidade de copos descartáveis para o público, exigências de leis que já têm pelo menos um ano, mas são pouco fiscalizadas.
No caso do cardápio em braile, a prefeitura prepara até a regularização da lei, que no texto original não prevê multa para o infrator.
O recado dos representantes da prefeitura, ontem, foi claro: como não têm estrutura para fiscalizar toda a cidade, vão exigir de alguns estabelecimentos o cumprimento de todas as leis existentes. A expectativa é criar, com a repercussão, um movimento de regularização na cidade.
A operação deve ser rigorosa, e as multas, pesadas. Mas não está definido quanto tempo isso dura.
É que a prefeitura ainda não tem um planejamento de longo prazo sobre quantos lugares e bairros precisam ser fiscalizados.
"Vai durar até criar uma consciência de que é preciso cumprir a lei", disse Carlos Alberto Venturelli, diretor do Contru (Departamento de Uso e Controle de Imóveis) e chefe da CIF (Comissão Integrada de Fiscalização), que vai coordenar as blitze.
O alvo inicial já foi definido, e é o de sempre: a região central, que inclui Pinheiros, Bela Vista, Moema, Jardins, entre outros. Amanhã, o alvo é o bairro do Butantã.


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