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LEI DOS BARES
Fiscal cobrará cardápio em braile
Prefeitura de SP adia blitz para hoje
da Reportagem Local
A Prefeitura de São Paulo adiou
para a noite de hoje a blitz conjunta de vários órgãos em bares, restaurantes, cinemas e outros estabelecimentos que funcionam à
noite. A operação havia sido
anunciada para ontem, mas os
técnicos acharam que hoje há
mais movimento noturno.
O "sossego" do paulistano virou
prioridade na prefeitura há uma
semana, desde que a Câmara
aprovou uma lei exigindo que,
para funcionar da 1h às 5h, os bares devem ter segurança, estacionamento e isolamento acústico.
Polêmica e de grande apelo popular, a nova lei foi anunciada pela prefeitura como a solução para
os transtornos causados pela vida
noturna na cidade. Mas a promessa durou menos de 24 horas,
graças a uma liminar obtida pelo
sindicato dos bares que praticamente anulou o efeito da lei.
Em resposta, a prefeitura anunciou que iria aplicar toda a legislação existente sobre os bares, em
blitze conjuntas de vários órgãos.
Os técnicos cobrarão desde cardápios redigidos em braile até a
disponibilidade de copos descartáveis para o público, exigências
de leis que já têm pelo menos um
ano, mas são pouco fiscalizadas.
No caso do cardápio em braile,
a prefeitura prepara até a regularização da lei, que no texto original
não prevê multa para o infrator.
O recado dos representantes da
prefeitura, ontem, foi claro: como
não têm estrutura para fiscalizar
toda a cidade, vão exigir de alguns
estabelecimentos o cumprimento
de todas as leis existentes. A expectativa é criar, com a repercussão, um movimento de regularização na cidade.
A operação deve ser rigorosa, e
as multas, pesadas. Mas não está
definido quanto tempo isso dura.
É que a prefeitura ainda não tem
um planejamento de longo prazo
sobre quantos lugares e bairros
precisam ser fiscalizados.
"Vai durar até criar uma consciência de que é preciso cumprir a
lei", disse Carlos Alberto Venturelli, diretor do Contru (Departamento de Uso e Controle de Imóveis) e chefe da CIF (Comissão Integrada de Fiscalização), que vai
coordenar as blitze.
O alvo inicial já foi definido, e é
o de sempre: a região central, que
inclui Pinheiros, Bela Vista, Moema, Jardins, entre outros. Amanhã, o alvo é o bairro do Butantã.
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