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O projeto que reúne 25 propostas sobre uso de armas de fogo deverá ser votado em agosto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. O relator, deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), é contra a proibição da venda e vai apenas restringir a posse de armas.
Fraga é relator do projeto do governo que proíbe o porte e a venda de armas de fogo e munição, exceto para órgãos de segurança pública e empresas de vigilância.
Segundo ele, a proposta não vai impedir a venda, mas dificultá-la. "As pessoas não podem comprar uma arma como compram um sapato", disse. Para Fraga, a proibição da venda não contribui para diminuir a violência, porque a maioria das armas utilizadas em crimes é clandestina.
Fraga disse que as pessoas poderão manter uma arma em casa, mas serão proibidas de circular armadas e terão de renovar o registro anualmente.
Haverá exceções quanto ao porte de arma de fogo. Juízes, promotores, policiais civis e militares e membros das Forças Armadas poderão circular com arma particular, segundo o deputado.
O projeto do relator estabelece que, para comprar uma arma, as pessoas terão de se submeter a um curso para aprender a manuseá-la. "Hoje as pessoas compram armas e não sabem usá-las."
Fraga deixa a regulamentação desses cursos para lei posterior. Pela legislação atual, a exigência para que uma pessoa compre uma arma é o atestado de bons antecedentes.
Segundo a proposta do relator, os servidores de órgãos de inteligência e de empresas de segurança poderão usar armas no serviço.
Fraga estabelece um prazo de seis meses para que as pessoas que têm armas se adaptem às regras. Na primeira semana de agosto devem ser discutidas e votadas as propostas.
Na posse dos novos ministros, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que a aprovação do projeto é uma das prioridades do Ministério da Justiça.
O projeto enfrenta resistências na Câmara, em especial na bancada gaúcha. As quatro fábricas de armas em funcionamento no país estão no Rio Grande do Sul.
Por proposta do deputado Paulo Paim (PT-RS), o projeto do governo será discutido na Comissão de Trabalho, com a participação de representantes das indústrias de armas, dos trabalhadores no setor, de órgãos de direitos humanos e do relator.
Paim disse que a intenção é discutir o reflexo do projeto do governo nos empregos gerados pelas indústrias de armas. Segundo deputados gaúchos, essas empresas garantem 10 mil empregos diretos e 17 mil indiretos no Estado. (LUIZA DAMÉ)


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