Ação civil pública mostrou irregularidades no destino da verba

FELIPE LUCHETE
DE SÃO PAULO

Uma liminar concedida ontem pela Justiça obriga o Estado e a Prefeitura de São Luiz do Paraitinga (a 182 Km de São Paulo) a apresentar projetos de recuperação de moradias e da mata ciliar da bacia que banha a cidade, atingida por uma enchente em janeiro. Cabe recurso.
A decisão também determina que a prefeitura apresente em 30 dias um relatório sobre como usará os valores arrecadados com doações.
Os recursos devem ser aplicados em recuperação de moradias ou mobiliário, sob pena de multa diária de R$ 1.000. Até a apresentação do projeto, as contas em que as doações foram depositadas serão bloqueadas.
A Defensoria Pública de São Paulo entrou com ação civil na última semana apontando falta de ações ambientais e uso inadequado das verbas de doações. Em vez de ser destinado à ajuda humanitária, o dinheiro teria sido usado em reformas em instalações da prefeitura.
O governo deve ter, em 60 dias, uma proposta para desassorear e recuperar a calha e a mata ciliar da bacia do rio Paraitinga. A justificativa é a prevenção de novos desastres. A multa por descumprimento é de R$ 5.000 por dia.
A Folha não conseguiu localizar ontem representantes da prefeitura. O governo afirmou que investiu mais de R$ 100 milhões na cidade e que já planejava licitação para remover sedimentos do rio.

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