DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo decidiu ontem intimar a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuário (Infraero) e lojistas do aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, para que regularizem sua situação.
Fiscais da Subprefeitura de Santo Amaro deram prazo de cinco dias para que a Infraero apresente a documentação. Também foram notificadas 41 empresas -entre lojistas e prestadores de serviço- para que licenciem suas atividades na subprefeitura.
Os lojistas não quiseram ontem se pronunciar sobre a intimação e se limitaram a informar que, como concessionários da Infraero, cumprem todos os dispositivos relativos aos respectivos contratos. A assessoria da Infraero informou que ontem não seria possível localizar ninguém que pudesse comentar o assunto.
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Governo informou ontem que as lojas, os hangares de manutenção e os edifícios administrativos de companhias aéreas localizadas no aeroporto não têm suas atividades licenciadas e, com isso, não recolhem tributos à municipalidade, como IPTU ou ISS.
Embora o aeroporto esteja sob gestão da União, a prefeitura considera que os edifícios não podem ficar em desacordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo. O chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Governo, Ubiratan de Paula Santos, afirmou que os lojistas estão sujeitos à tributação municipal, a exemplo das demais atividades comerciais da cidade.
A assessoria da secretaria informou ainda que as empresas que não regularizarem sua situação no prazo de 30 dias -que poderá ser prorrogado- serão multadas, mas não soube informar o valor da multa. A prefeitura também informou que não intimou as empresas antes porque teve de se informar a respeito da fiscalização dentro de áreas federais.
Pela manhã, a prefeita Marta Suplicy (PT) afirmou que a intenção é regularizar a situação do local. "Ninguém quer brigar com a Infraero. Agora, a Infraero não está na casa da sogra. Ela está em uma cidade que tem autoridade e ela tem de prestar contas a essa autoridade. (...) Isso me parece normal em qualquer cidade civilizada do mundo", disse a prefeita.
A prefeita ainda afirmou que a medida é também consequência da aprovação do Plano Diretor, na sexta-feira retrasada. "Nós estamos começando a aplicar a lei. E, a partir do momento que você já tem um Plano Diretor e o estatuto da cidade -que coloca tudo o que ocorre dentro do município como responsabilidade da prefeitura-, nós temos todos o dever e a responsabilidade de querer que as lojas do aeroporto se regularizem", disse a prefeita.



Texto Anterior: Clima: Chuva provoca congestionamento recorde
Próximo Texto: Panorâmica - Publicidade: "Tigrão" aplica R$ 540 mil em multas
Índice