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ADMINISTRAÇÃO
Ministério Público afirma que as contratações são ilegais; promotor já acionou ex-presidente da empresa
Anhembi contrata 78 sem concurso público
ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Anhembi Turismo e Eventos
da Cidade de São Paulo S.A., empresa controlada pela prefeitura
paulistana, contratou 78 pessoas
sem concurso público na primeira metade da gestão da prefeita
Marta Suplicy (PT).
O número refere-se só aos funcionários da Anhembi que exercem cargos administrativos e
operacionais. Não inclui os servidores contratados para cargos de
confiança, cuja nomeação sempre
é feita sem concurso.
O promotor Wallace Paiva Martins Júnior, da Promotoria de Justiça da Cidadania, afirma que as
contratações são ilegais. Ele ingressou, em 30 de julho, com uma
ação de responsabilidade por ato
de improbidade administrativa
contra Eduardo Sanovicz, presidente da empresa de janeiro de
2001 a dezembro de 2002.
Segundo informações dadas pela Anhembi ao Ministério Público, Sanovicz, que hoje é presidente da Embratur, demitiu 95 empregados concursados no período em que presidiu a empresa. A
maioria dos 78 contratados sem
concurso exerce funções antes
realizadas pelos concursados.
Na ação, o promotor pede que
Sanovicz seja condenado à perda
da função pública, à suspensão
dos direitos políticos por período
de três a cinco anos e ao pagamento de multa civil de até cem
vezes o valor de sua remuneração,
entre outras penalidades.
Martins Júnior afirma que a troca dos funcionários da Anhembi
Turismo "foi inspirada pela vontade deliberada de fornecer emprego remunerado a pessoas selecionadas por critérios pessoais,
subjetivos, político-partidários".
A contratação de funcionários
sem concurso pela Anhembi não
é uma prática nova. Segundo o
Ministério Público, cerca de 20
mil funcionários foram contratados sem concurso nas gestões dos
ex-prefeitos Paulo Maluf (1993-96) e Celso Pitta (1997-2000).
Uma ação de responsabilidade
por ato de improbidade administrativa em curso na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital tenta
responsabilizar os administradores da Anhembi em gestões anteriores pelas contratações ilegais.
O promotor afirma em sua nova
ação que Sanovicz "assim agiu
não obstante estar ciente do trâmite de anterior ação civil pública
por ato de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público contra o ex-dirigente
da empresa nas gestões de Paulo
Maluf e de Celso Pitta, Ricardo
Lopes Castello Branco".
A diferença é que nas gestões
anteriores, segundo o Ministério
Público, parte dos funcionárias
era "fantasma".
No início do ano, a Anhembi firmou um acordo com o Ministério
Público do Trabalho que prevê
que a empresa não contrate mais
sem concurso, a partir deste mês.
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