São Paulo, sábado, 21 de outubro de 2006

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Livros Jurídicos

Estado sem Deus
ELZA GALDINO
Editora: Del Rey (0800-7722213); Quanto: R$ 30 (127 págs.)
Elza Galdino vai a Giambattista Vico para compreender os acontecimentos da civilização e da atitude em face do Estado. Seu ponto de partida é o conceito e a origem da liberdade, como gênero, e a liberdade religiosa como espécie. Dois temas se seguem, da simbologia nacional e religiosa, como antecedentes da discussão do Estado laico. Reconhece que o Estado brasileiro tem adotado símbolos cristãos, com desrespeito da neutralidade obrigatória, como se vê em casos concretos. Termina sustentando a inconstitucionalidade da ostentação de símbolos religiosos em próprios públicos. Entende que o povo brasileiro já demonstrou maturidade para não ser tutelado em sua fé, impondo ao Estado o dever de abster-se de qualquer opção religiosa, para corresponder, no dizer de Bobbio, ao princípio moral absoluto do respeito à pessoa alheia.

Plano Diretor Municipal
ANA MARIA DE SANT'ANA
Editora: Leud (0/xx/11/ 3105-6374); Quanto: R$ 52 (272 págs.)
O direito municipal relativo ao plano diretor vem em dissertação de mestrado (PUC-SP). Ana Maria de Sant'Ana desenvolve o assunto a contar de preceitos constitucionais, tanto para definir a natureza do direito urbanístico quanto para apreciar os princípios da ordem econômica e a função social da propriedade. Preocupa-se em verificar, no planejamento municipal, os limites da aplicação do plano diretor e da política urbana. Centra a parte final de suas preocupações no Estatuto da Cidade, com os tipos especiais nele incluídos. Acentua a extraordinária evolução pela qual passou o município, em particular na segunda metade do século 20, como realidade humana dentro da estrutura social. Para ela, o plano diretor é o instrumento indispensável para que o município possa fazer valer sua prerrogativa de autonomia e de preponderância nas questões de interesse local.

Procedimento Sumário
JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA
Editora: Leud; Quanto: R$ 46 (216 págs.)
A partir de conceitos básicos, o procedimento sumário e sua tramitação ressurgem em versão ampliada.

Auxílio-Acidente
WLADIMIR NOVAES MARTINEZ
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 40 (183 págs.)
Martinez preenche mais um nicho do direito previdenciário, dando história, conceitos, espécies e aplicações.

Direito de Segurança Pública e Legítima Defesa Social
ALTAMIRO J. DOS SANTOS
Editora: LTr; Quanto: R$ 60 (312 págs.)
A legítima defesa social é apreciada em seu aspecto mais geral, antes de avaliação específica e do bem supremo da vida.

Crimes Falimentares
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 63 (288 págs.)
Com coordenação de Alexandre Jean Daoun, autor do primeiro trabalho, surge o exame da lei nš 11.101/05.

Competência Jurisdicional na Previdência Privada
WAGNER BALERA
Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 51 (207 págs.)
São estudos na cátedra de direito previdenciário da PUC-SP, reunidos pelo autor, com crítica à falta de suporte normativo.

Loteamentos Urbanos
LUIS MANUEL FONSECA PIRES
Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 42 (159 págs.)
Ensaio acadêmico avalia regras e princípios da autorização de uso de bens públicos, sob interesse da segurança pública.

A Pensão por Morte no Regime Geral da Previdência Social
MARCOS DE QUEIROZ RAMALHO
Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (144 págs.)
Ramalho parte dos princípios constitucionais e das normas jurídicas previdenciárias e suas relações.

Conexão de Causas
EDWARD CARLYLE SILVA
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 44 (240 págs.)
As angústias conceituais da conexão surgem em dissertação de mestrado (UERJ) ao percorrer a inteira amplitude do assunto.


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