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LEGISLAÇÃO
Criado comitê contra a redução da maioridade
DA REPORTAGEM LOCAL
Um comitê foi criado ontem,
após uma reunião no pátio da Faculdade de Direito, para integrar
organizações que se opõe à redução da maioridade penal. "A idéia
é tirar o debate da emoção e trazê-lo para a racionalidade. Pois se a
legislação fosse feita por pais de
vítimas, só teríamos execuções
sumárias", disse o estudante Manuel Bonduki, membro do Centro Acadêmico XI de Agosto, que
organizou a reunião.
Participaram do encontro o padre Júlio Lancellotti, além de representantes da OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil), do Ilanud
(Instituto Latino-Americano das
Nações Unidas para a Prevenção
do Delito e Tratamento do Delinquente), da AMAR (Associação
de Mães e Amigos de Crianças e
Adolescentes em Risco), do Grupo Tortura Nunca Mais e da Associação Olha o Menino, que dá
suporte jurídico aos jovens infratores em internação.
"O ECA (Estatuto da Criança e
do Adolescente) já tem instrumentos rígidos. Se o ECA falha,
não é por culpa do adolescente,
mas da falta de políticas públicas
adequadas na saúde, no lazer e na
segurança. A gente tem que alterar todo esse quadro antes de mudar a forma de punir os jovens",
disse Marcelo Nastari, consultor
da Associação Olha o Menino.
Mas a redução da maioridade
penal também tem defensores.
Ontem, o presidente do Senado,
José Sarney (PMDB-AP), disse
que a legislação criminal é antiga
e tem que ser adaptada aos novos
tempos. "Hoje nós sabemos que a
personalidade de um jovem de 16
anos já está totalmente desenvolvida com a noção exata de sua cidadania, de sua responsabilidade,
de seus direitos e dos seus deveres", disse. Apesar disso, Sarney
afirmou que não vai se empenhar
pessoalmente para mudar a lei.
A questão da maioridade ganhou evidência após o assassinato
dos namorados Liana Friedenbach, 16, e Felipe Silva Caffé, 19,
em Embu-Guaçu (Grande São
Paulo). Para a polícia, um rapaz
de 16 anos foi o mentor do crime.
Ontem, as famílias do casal se
reuniram para organizar uma
passeata amanhã, às 13h45, da
avenida Paulista à Assembléia Legislativa. Os manifestantes entregarão a uma comissão de deputados um documento no qual pedem uma maior rigidez em relação aos jovens infratores.
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