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ADMINISTRAÇÃO
Proposta precisa de nova votação, mas ontem o governo já conseguiu votos suficientes para limite virar lei em SP
Teto para IPTU é aprovado na Câmara
JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL
Depois de três tentativas frustradas, a Câmara Municipal de
São Paulo aprovou ontem, em
primeira votação, o projeto que
cria um teto de 20% para o reajuste do IPTU de residências e de
25% para os demais imóveis.
O limite de aumento vale para o
Imposto Predial e Territorial Urbano que terá de ser pago neste
ano. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser discutida em uma
audiência pública e passar por nova votação, o que deve ocorrer na
próxima sexta-feira.
A proposta pode beneficiar
246,7 mil do total de 1,57 milhão
de contribuintes pagantes. Polêmico por ter sido proposto após a
aprovação, no ano passado, das
regras que vigorariam neste ano
para o IPTU e exigido convocação
extraordinária da Câmara, ontem
o teto foi aprovado com folga.
Votaram a favor 38 dos 55 parlamentares, dez a mais do que era
necessário. Cinco parlamentares
-todos tucanos- se abstiveram
e nenhum votou contra a proposta -uma correção ao projeto do
IPTU já aprovado no ano passado
sem o teto.
Na nova votação, a tendência é
de ao menos repetir o quórum de
ontem, dando ao governo a aprovação do teto antes do dia 3, data
em que os carnês começam a ser
enviados aos contribuintes.
Segundo a administração, sem
o teto 84,4% dos contribuintes terão aumento entre 7% e 25%. E
3.100 imóveis (0,2% dos pagantes) terão percentual superior a
100%. Para 1.796 imóveis, o aumento passará de 200%.
Antes da votação de ontem, os
vereadores já tinham sido convocados para votar a proposta na última quinta-feira, quando não
houve quórum nem sequer para
iniciar votações, e anteontem,
quando a ausência de parlamentares em plenário provocou o encerramento da sessão.
"Ninguém quer tomar café hoje?", perguntava ontem a outros
parlamentares o vereador Dalton
Silvano (PSDB), devido ao motivo
que provocou o fim da sessão anteontem, após um pedido dele de
verificação de presença.
Os tucanos tentaram ontem repetir a estratégia, mas não conseguiram derrubar a sessão.
Segundo o vereador William
Woo (PSDB), a bancada tentará
reapresentar projeto substitutivo,
barrado ontem, que limita em 7%
o reajuste do IPTU.
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