ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma das principais promessas do Código de Trânsito Brasileiro, que completa hoje cinco anos de vigência, ainda é uma medida restrita na maior capital do país: a suspensão temporária da carteira de habilitação decorrente do acúmulo de infrações no prontuário.
De 1998 para cá, somente 14.966 condutores tiveram a carteira suspensa na cidade de São Paulo -0,25% da quantidade de condutores. As estatísticas indicam que esse número não se deve à baixa quantidade de multas de trânsito -mais de 3 milhões anuais-, mas à falta de estrutura dos órgãos responsáveis e de atendimento da população às determinações dos mesmos.
Nesse período, mais de 200 mil motoristas foram notificados pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo, sendo 100 mil na capital paulista, por terem atingido os 20 pontos ou cometido infrações que, sozinhas, já levam à suspensão da habilitação (dirigir em rodovias, vias de trânsito rápido e artérias com velocidade mais de 20% superior à permitida, por exemplo).
Antonio Carlos Bueno Torres, responsável pela Divisão de Habilitação do Detran, diz que essa discrepância entre os que foram notificados e os que tiveram a carteira suspensa de um a 12 meses se deve ao não-comparecimento dos infratores ao Detran.
"Se não apresentam a defesa no prazo de 30 dias, lançamos uma restrição administrativa no sistema e eles não conseguirão renovar a carteira", diz. Ele reconhece a falta de estrutura do órgão para fazer a fiscalização e atender os infratores notificados. "A estrutura não suporta", afirma Torres.
Segundo ele, não há garantias de que todos os motoristas com 20 pontos ou mais tenham sido notificados, já que a atualização dos dados no Detran, por falta de informatização, é lenta.
Especialistas ouvidos pela Folha destacam principalmente dois avanços da implantação do CTB: a fiscalização pela falta do cinto de segurança, que passou a ser obrigatório nos centros urbanos, e por excesso de velocidade, que passou a ser liberada por equipamentos eletrônicos. Essas medidas levaram à redução das mortes -só em São Paulo, a quantidade de vítimas fatais, que era de 2.042 em 1997, foi de 1.412 em 2002.
"O governo se dá por satisfeito em receber a verba da multa e nem liga para a suspensão da carteira. A maioria dos infratores são reincidentes. E, se as carteiras deles forem cassadas, as prefeituras perdem na arrecadação", diz David Duarte Lima, professor da Universidade de Brasília.
Pior do que a falta de controle na suspensão das carteiras foram idéias do CTB que não saíram do papel. Por exemplo, a inspeção veicular, que deveria ter sido implantada depois de dois anos. "Os interesses políticos travaram a inspeção. Ela envolve muito dinheiro e todos querem administrá-la", diz José Almeida Sobrinho, professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
Geraldo Lemos Pinheiro, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça, também cita a falta de regulamentação dos órgãos de julgamento de recursos de multa. Há Estados que até hoje não têm Cetran (Conselho Estadual de Trânsito, que julga as multas em segunda instância).


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