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ENERGIA
Inadimplência pode ser de 42,7%
Privatização atinge pobres, afirma Idec
MARIANA VIVEIROS
da Reportagem Loca
Quem mais se prejudicou com a
privatização das estatais brasileiras foi a população de baixa renda, segundo relatório divulgado
ontem pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
No setor de energia elétrica, o
documento afirma que, quem
consome entre 50 e 250 quilowatts por hora por mês (consumo
considerado baixo), sofreu aumento de 30% na conta de luz
desde 1998, quando foi concluída
a desestatização.
O instituto informa também
que os descontos concedidos para
quem gastava até 220 quilowatts
por hora por mês diminuíram de
85% do valor da conta para 65%.
Em virtude dos aumentos e da
diminuição do desconto, o Idec
afirma que o índice de inadimplência no Estado chegou a 42,7%
em dezembro de 99.
O número é contestado pela
CSPE (Comissão de Serviços Públicos de Energia), agência que
controla o setor em São Paulo. Segundo o comissário-chefe do
Grupo Comercial e de Tarifas da
CSPE, Fernando Amaral, o índice
de inadimplência varia entre 6% e
20%. Ele afirmou que é muito difícil chegar a um percentual único
devido à falta de critérios que sejam comuns a todas as distribuidoras de energia elétrica.
Segundo o relatório do Idec, no setor de telefonia, as tarifas também aumentaram. Em 1995, o cliente pagava R$ 0,61 pela assinatura básica residencial. Hoje, o valor chega a
Reclamações
Segundo o Procon (Fundação
de Proteção e Defesa do Consumidor), no primeiro ano após a
privatização do setor, as reclamações contra empresas distribuidoras de energia elétrica cresceram 106%.
Passaram de 629, em 1997, para
1.301 no final de 1998, quando foi
concluída a desestatização.
Cobranças indevidas e aumentos nas contas encabeçam as queixas.
Segundo o Idec , isso acontece
porque não existe uma política de
controle governamental das tarifas cobradas pelas empresas e a legislação das agências reguladoras
é omissa.
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