São Paulo, terça-feira, 22 de fevereiro de 2000


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ENERGIA
Inadimplência pode ser de 42,7%
Privatização atinge pobres, afirma Idec

MARIANA VIVEIROS
da Reportagem Loca

Quem mais se prejudicou com a privatização das estatais brasileiras foi a população de baixa renda, segundo relatório divulgado ontem pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
No setor de energia elétrica, o documento afirma que, quem consome entre 50 e 250 quilowatts por hora por mês (consumo considerado baixo), sofreu aumento de 30% na conta de luz desde 1998, quando foi concluída a desestatização.
O instituto informa também que os descontos concedidos para quem gastava até 220 quilowatts por hora por mês diminuíram de 85% do valor da conta para 65%.
Em virtude dos aumentos e da diminuição do desconto, o Idec afirma que o índice de inadimplência no Estado chegou a 42,7% em dezembro de 99.
O número é contestado pela CSPE (Comissão de Serviços Públicos de Energia), agência que controla o setor em São Paulo. Segundo o comissário-chefe do Grupo Comercial e de Tarifas da CSPE, Fernando Amaral, o índice de inadimplência varia entre 6% e 20%. Ele afirmou que é muito difícil chegar a um percentual único devido à falta de critérios que sejam comuns a todas as distribuidoras de energia elétrica.
Segundo o relatório do Idec, no setor de telefonia, as tarifas também aumentaram. Em 1995, o cliente pagava R$ 0,61 pela assinatura básica residencial. Hoje, o valor chega a

Reclamações
Segundo o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), no primeiro ano após a privatização do setor, as reclamações contra empresas distribuidoras de energia elétrica cresceram 106%.
Passaram de 629, em 1997, para 1.301 no final de 1998, quando foi concluída a desestatização.
Cobranças indevidas e aumentos nas contas encabeçam as queixas.
Segundo o Idec , isso acontece porque não existe uma política de controle governamental das tarifas cobradas pelas empresas e a legislação das agências reguladoras é omissa.


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