SÍLVIA MUGNATTO
MALU GASPAR

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro do Planejamento, Martus Tavares, disse ontem que o Plano Nacional de Segurança Pública está entre os 35 projetos do governo federal que não estão sendo bem executados. O plano foi lançado em junho do ano passado e é gerenciado pelo Ministério da Justiça. Uma das tarefas era abrir vagas em presídios.
De acordo com Martus Tavares, a execução orçamentária desses programas tem ficado abaixo do limite autorizado, o que levou o Ministério do Planejamento a monitorá-los a partir deste ano.
O ministro da Justiça, José Gregori, repassou ontem a responsabilidade pela não-execução orçamentária integral para os Estados.
"Já foi o tempo em que se fazia pedidos de verbas em papel de pão. As leis hoje são muito rigorosas. Às vezes acontece de os Estados apresentarem o projeto, a dotação está destacada, mas o dinheiro não sai porque a documentação não está OK", disse.
A assessoria do ministro da Fazenda, Pedro Malan, também atribui a responsabilidade aos Estados. O ministério informou que só não liberou mais recursos para o Fundo Penitenciário porque alguns Estados deixaram de mandar a documentação exigida pelo Tesouro. O ministério não informou quais são esses Estados.
O ministro José Gregori disse que o repasse de recursos para as penitenciárias foi alvo da falta de sensibilidade da área econômica até há dois anos. Hoje, ele considera que não há mais esse problema. Gregori não chegou a citar os ministros Martus Tavares e Pedro Malan (Fazenda) ao falar sobre a liberação de verbas.
O porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, informou que o presidente Fernando Henrique Cardoso não falaria sobre o assunto ontem. No Planalto, assessores descartam a demissão de Gregori por causa da crise do sistema penitenciário.
Na semana passada, durante uma reunião burocrática para discutir o Plano Nacional de Segurança Pública, Gregori criticou o Poder Judiciário, a OAB e a classe política, dizendo que eles "não são aliados" do governo no plano.
Gregori chegou a dizer que "a Justiça não assumiu o plano". As críticas repercutiram mal no Palácio do Planalto, que as considerou "exageradas e desnecessárias".
Desde que foi criado, o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) deixou de receber 28% do que foi arrecadado devido a cortes do Ministério da Fazenda. Mas o Ministério da Justiça deixou de gastar R$ 51,5 milhões dos R$ 395,5 milhões liberados desde 1995.
"Vamos dar apoio ao gerenciamento desses programas porque a execução tem ficado aquém do limite de gastos autorizado", disse Martus Tavares. O governo dividiu o Orçamento em 388 programas, sendo que 35 deles serão monitorados.
Na lista desses programas, estão quatro diretamente relacionados à área de segurança -reestruturação do sistema penitenciário, modernização da Polícia Federal, segurança do cidadão e assistência a vítimas e testemunhas ameaçadas. Até o dia 10 de cada mês, os gerentes desses programas terão de enviar ao Planejamento os pagamentos feitos no mês anterior e a previsão para o mês corrente.
A assessoria de Martus Tavares informou que o Ministério da Justiça tinha R$ 700 milhões previstos no Orçamento de 2000, mas empenhou (comprometeu para gastos) R$ 659 milhões. Além desse total, o ministério recebeu mais R$ 384 milhões por causa do Plano Nacional de Segurança Pública. Segundo Tavares, cada ministério é responsável pelos seus gastos. Em 2001, o plano terá, sozinho, R$ 924 milhões para gastar.
Em relação a São Paulo, Gregori afirmou que entrega amanhã ao governo estadual os R$ 31 milhões anunciados no final de 2000.


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