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Deputado propõe que lei estadual paulista contra homofobia seja revogada
CÍNTIA ACAYABA
DA AGÊNCIA FOLHA
JULIANA COISSI
DA FOLHA RIBEIRÃO
Um projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa de São Paulo pede a revogação da lei estadual
10.948, de 2001, contra a homofobia. Segundo a justificativa do projeto 1.068, de
setembro de 2007, do deputado Waldir Agnello (PTB), a
lei é inconstitucional.
A primeira multa desde a
criação da lei foi aplicada no
início deste ano a um morador de Pontal (351 km da capital paulista) que, em novembro de 2006, chamou
um homossexual de "veado".
A justificativa do projeto
que pretende revogar a lei
afirma que a Constituição
não distingue homens ou
mulheres de heterossexuais
ou homossexuais, estabelecendo que "todos são iguais
perante a lei". O projeto foi
distribuído às comissões de
Constituição e Justiça e de
Direitos Humanos. O relator
do projeto, deputado André
Soares (DEM), deu parecer
favorável à proposta.
Pontal
Moradores de Pontal, que
tem apenas 55 mil habitantes, dizem que a cidade não é
homofóbica. A acusação
contra a cidade foi feita pelo
empresário Justo Favaretto
Neto, 48, que processou o
técnico de laboratório químico Juliano Araújo da Silva
por tê-lo chamado de "veado". Silva foi multado em
R$ 14.880 pela Secretaria da
Justiça do Estado.
Outros moradores se assustaram com o valor da
multa. "Quinze mil por causa
disso, só porque xingou? É
muito exagero", acredita o
safrista Donizete Emanoel
Régio, 20.
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