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São Paulo, segunda, 22 de março de 1999
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Texto Anterior | Próximo Texto | Índice LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA da Equipe de Articulistas "Consumidor S.A.", revista do IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor, divulga informações jurídicas e práticas sobre o direito do consumidor. O Conselho da Justiça Federal editou um pequeno e útil volume com indicação bibliográfica de 220 textos sobre direito ambiental. O "Boletim dos Procuradores da República" se aproxima de seu segundo ano, situando posições da Instituição. Rogério Ferraz Donini lança, com a Saraiva, "A revisão dos contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor", amanhã, na livraria do Shopping Iguatemi, às 18h. Três temas de processo e outros de natureza diversa estão representados na resenha de seis livros. Curso Didático de Direito Processual Civil - Elpídio Donizetti Nunes, Del Rey, 592 páginas, R$ 60. A obra corresponde ao título. O escritor, juiz de direito em Belo Horizonte, percorre a teoria do processo e o Código de Processo Civil, em avaliação de aspectos que o estudante e o jovem advogado devem conhecer. Fraude no Processo Civil - Ronaldo Brêtas C. Dias, Del Rey, 148 páginas, R$ 20. Monografia científica, atualizada até junho de 1998, a obra trata da fraude, da litigância de má-fé, do processo simulado, da fraude de execução. Refere, outrossim, os princípios processuais repressivos da fraude. A Tutela de Urgência no Processo Penal Brasileiro - João Gualberto Garcez Ramos, Del Rey, 600 páginas, R$ 60. As três partes em que o livro se divide caracterizam a amplitude da obra. Elementos doutrinários e tutela de urgência no processo penal são as primeiras, completadas por sua perspectiva dogmática, na lei brasileira. Legislação Suspeita? - Sérgio Fernando Moro, Juruá, 100 páginas, R$ 14,70. O subtítulo "Afastamento da presunção de constitucionalidade da lei" aponta o rumo do ensaio. Enfrenta objeções, avalia ativismo e contenção judicial. Chama o juiz a suspeitar da interpretação constitucional dos outros poderes. Judiciário e Cidadania na Constituição da República Brasileira - Andrei Koerner, Editora Hicitec, 269 páginas, R$ 30. Em trabalho produto de cuidadosa pesquisa, Koerner repassa a relação Judiciário-Cidadania do Império à Primeira República. Vê a inserção do juiz na ordem política, a crise da escravatura e nos embates republicanos. O Estado Democrático de Direito e o Conflito das Ideologias - Miguel Reale, Saraiva, 115 páginas, R$ 15,40. Reale esclarece no prólogo que objetivou, com o livro, situar alguns dos problemas ideológicos do Estado Democrático de Direito, no Brasil. Liberalismo, globalização, ideologias são discutidas em profundidade. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice |
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