São Paulo, quinta-feira, 22 de abril de 2004
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EDUCAÇÃO Campanha cobra verba para o Fundef Integrantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne 120 instituições do país, prometem entregar hoje ao vice-procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, representação contra a União por descumprimento do Fundef (fundo de manutenção do ensino fundamental). Desde que foi implementado o fundo, em 1998, há divergências sobre seu valor mínimo. Segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a "dívida" acumulada do governo federal com Estados e municípios referentes ao Fundef chega a R$ 16 bilhões. Segundo a campanha, a lei indica um valor mínimo por aluno de R$ 864, da 1ª à 4ª série, e de R$ 907, da 5ª à 8ª série. A União estabeleceu, por decreto, que o mínimo neste ano passasse de R$ 462 para R$ 537,71 (1ª à 4ª série) e de R$ 485 para R$ 564,60 (5ª à 8ª série). (DA REPORTAGEM LOCAL) Texto Anterior: Panorâmica - Escolas técnicas: Justiça manda professor retomar aulas Próximo Texto: Acidente: Quatro morrem e 21 ficam feridos em queda de ônibus em rodovia no Paraná Índice |
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