Recadastramento mostrou que essas construções nunca pagaram uma taxa anual que é cobrada pelo governo federal

A cobrança retroativa a 5 anos começou a ser enviada aos moradores; associação contesta que a União tenha direitos sobre os terrenos

Eduardo Knapp/Folha Imagem

Casas em Alphaville 5, que faz parte de condomínio de luxo cujos imóveis são sujeitos ao pagamento de taxas de patrimônio, por estarem em área da União

DANIEL BERGAMASCO
DA REPORTAGEM LOCAL

Em recadastramento feito de porta em porta, o governo federal descobriu em Alphaville e Tamboré, condomínios de luxo da Grande São Paulo, 13 mil imóveis que nunca pagaram tarifas patrimoniais, cobradas pela União todo ano.
Entre esses imóveis "invisíveis" há tanto construções novas como antigas. As cobranças, que começaram a ser enviadas desde o início do ano, cobram os últimos cinco anos e, em alguns casos, chegam a ultrapassar R$ 70 mil.
São casas, apartamentos e pontos comerciais que se somam a outros 12 mil da região em cadastro federal de recolhimento de uma taxa anual chamada de foro.
A tarifa é cobrada de áreas consideradas patrimônio da União -por estarem na orla ou por terem abrigado aldeias indígenas, entre outros casos.
Nessas áreas, o governo tem uma espécie de sociedade com os proprietários: o dono do terreno pode construir e vender o imóvel, mas é obrigado a pagar uma taxa anual à União e outra em caso de venda -muitos proprietários contestam essas cobranças na Justiça.
Essa taxa anual, ou foro, é de 0,6% e é calculada sobre o valor do lote. Um terreno de R$ 600 mil, por exemplo, paga R$ 3.600 por ano.
Quando há venda, a tarifa passa a se chamar laudêmio e sobe de valor: 5% sobre o valor total do bem (terreno mais construção). Na venda de uma casa de R$ 2 milhões, por exemplo, o vendedor deve pagar R$ 100 mil para transferir a escritura.
Além desses 25 mil imóveis de Alphaville e Tamboré, outros 400 mil em todo o país recebem a cobrança.

Documentação
"Não dizemos que os moradores de Alphaville estavam deixando de pagar por querer. Em muitos casos, [o erro] era da Secretaria de Patrimônio da União [SPU]", afirma Evangelina Almeida Pinho, gerente do órgão em São Paulo, que cobra a tarifa.
Segundo Evangelina, em muitos casos os responsáveis pelos empreendimentos encaminharam a documentação, mas a certidão levou anos para ficar pronta. Em outros, diz a SPU, havia tentativa de burlar a cobrança da taxa de venda.
Se ficar inadimplente por cinco anos, o dono do imóvel pode ser registrado na dívida ativa da União e enquadrado em uma série de proibições, como a de tirar passaporte ou prestar concurso público.

Contestação
Muitos moradores de Alphaville contestam essas taxas na Justiça, alegando que o governo não prova seus direitos sobre essas terras. A União diz que nunca perdeu uma ação dessas em última instância. Ainda assim, anuncia que venderá seus direitos em Alphaville e Tamboré a partir de 2010, por 17% do valor do terreno.
Quem aderir se livrará das cobranças anuais e de pagar percentual de venda.
César Riccelli, que preside uma associação de moradores, critica a proposta. "Contestamos que a União tenha direitos na área, portanto essa venda não faz sentido", diz.


Próximo Texto: Frases
Índice