DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo vai utilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para contestar a redução da tarifa de ônibus de R$ 1,40 para R$ 1,15.
A administração municipal foi notificada ontem, por volta das 12h. Recebeu 48 horas para apresentar seus argumentos. O procurador-geral do município, Cesar Antonio Alves Cordaro, informou que ainda hoje deverá entrar com um pedido de suspensão da liminar no Tribunal de Justiça.
Segundo Cordaro, "em razão da LRF, o poder público tem restrições no remanejamento e na destinação de verbas". No Orçamento deste ano havia R$ 30 milhões para subsídio à tarifa. Até maio foram destinados R$ 41 milhões.
A 12ª Vara da Fazenda Pública informou que a liminar, inicialmente, só vale para os 300 mil filiados ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, autor da ação. O sindicato dos motoristas e cobradores, ligado à Força Sindical, avalia ser inviável manter duas tarifas diferentes no sistema. "Se houver essa confusão, não vamos trabalhar", afirma Edivaldo Santiago, presidente da entidade.
Vereadores do PSDB e representantes da Força foram ontem ao Ministério Público pedir pareceres recomendando a ampliação da liminar para toda a população. A central sindical entrará com um embargo de declaração solicitando isso à Justiça.


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