DA REPORTAGEM LOCAL

O governo federal admite não ter pago o que deve ao Rodoanel -e a várias outras obras-, atribui a falta de recursos ao atraso na votação da prorrogação da CPMF e diz que não tem nenhuma previsão de quando conseguirá colocar suas pendências em dia.
Nas próximas semanas, a expectativa no Ministério dos Transportes é de que a equipe econômica libere, no máximo, o pagamento de R$ 20 milhões para a obra paulista -quantia ainda muito distante dos R$ 163,7 milhões que o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) prometera para este ano e abaixo, inclusive, da verba com liberação prevista até maio passado.
A cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) terminaria na última terça. Para que a interrupção não ocorresse, a emenda constitucional que prevê a prorrogação da cobrança deveria ter sido promulgada até o dia 18 de março pois, segundo a Constituição Federal (artigo 195), a contribuição só pode ser cobrada após 90 dias da promulgação.
Como a aprovação não saiu até 14 de maio, foi anunciado o corte de R$ 5,3 bilhões do Orçamento de 2002 para fazer frente a uma eventual perda de receita de R$ 400 milhões semanais da CPMF.
Desse dinheiro, R$ 1,5 bilhão está cortado definitivamente devido a um aumento nas despesas de pessoal (R$ 1 bilhão) e ao déficit da Previdência (R$ 500 milhões).
Nos outros R$ 3,8 bilhões estão as verbas do Rodoanel, da duplicação da Fernão Dias e da Régis Bittencourt, segundo o próprio Ministério dos Transportes.
A prorrogação da CPMF foi, então, aprovada em 12 de junho. O governo fez suprimir a referência ao cumprimento do prazo de "carência" do texto da emenda, ficando a decisão do caso para o STF (Supremo Tribunal Federal).
A expectativa era de que com a aprovação da continuidade da contribuição, os R$ 3,8 bilhões ainda bloqueados fossem liberados. Mas o governo anunciou que o fará gradualmente para evitar o risco de complicações de caixa decorrentes de ações judiciais e para tentar aumentar a economia de receitas e, com isso, a confiança dos investidores no país.
Na segunda passada uma portaria publicada no "Diário Oficial" da União reduziu os cortes de R$ 3,8 bilhões a R$ 1,6 bilhão, mas os limites de pagamento foram aumentados, por ora, em só R$ 300 milhões. Ou seja: os ministérios podem contratar mais, mas os pagamentos ficam para depois.
A liberação privilegiou a recomposição de limites dos ministérios que têm investimentos estratégicos como Transportes e Integração Nacional. Daí a esperança de alguns técnicos de que R$ 20 milhões cheguem ao Rodoanel "nas próximas semanas".
(SÍLVIA CORRÊA e ALENCAR IZIDORO)

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