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EDUCAÇÃO
Para promotor, universidade está cobrando por cursos, por meio de fundações privadas; instituição não se pronunciou
USP é acusada de cobrar mensalidade
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público Estadual
acusa a USP de cobrar mensalidade por cursos de pós-graduação e
de especialização por meio de
fundações privadas.
Ontem, o promotor de Justiça
da Cidadania Luiz Fernando Rodrigues Pinto Jr. entrou com ação
civil pública na 6ª Vara da Fazenda Pública contra a universidade.
Na ação, à qual a Folha teve acesso, o promotor pede que os cursos
parem de ser ministrados e que a
instituição, que é pública, não
possa emprestar seu nome para
emissão de certificados em cursos
mantidos por entidades privadas
que cobrem mensalidade.
A USP informou que não se
pronunciaria sobre o caso por
desconhecer o conteúdo da ação.
De acordo com o promotor, a
universidade tem convênio com
31 fundações. Essas entidades civis firmam parceria com a instituição e oferecem cursos em que
são cobradas mensalidades. Entre
5% e 10% do valor arrecadado é
repassado para a USP.
Uma estimativa da Adusp (associação dos professores da universidade) aponta que 25 dessas
instituições movimentaram, em
2001, R$ 458 milhões, equivalente
a 36% do orçamento da USP naquele ano. A associação é contra
as fundações.
Os acordos, segundo Pinto Jr.,
ferem o artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".
Um dos exemplos citados na
ação é a FIA (Fundação Instituto
de Administração), conveniada à
FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade). São oferecidos cursos como MBA em varejo, que custa R$
25.500 à vista -há quatro opções
de parcelamento.
O promotor vê ilegalidade também no fato de os cursos funcionarem nas dependências da USP,
com a utilização de docentes da
universidade, alguns com contrato de dedicação exclusiva.
O promotor resume assim a
questão: "Os cursos são oferecidos com o principal propósito de
propiciar uma fonte alternativa
de remuneração aos professores
da USP, bem como garantir receitas para entidades civis, [..] não
beneficiando a própria universidade, pois esta, além de ceder suas
instalações, com os custos de
energia, água etc., [...] acaba por
receber apenas um pequeno percentual de toda a receita".
Divergências
O tema é polêmico dentro da
USP. Há setores que compartilham com a posição do promotor
de Justiça da Cidadania. Outros
defendem que as fundações facilitam o contato com setores de fora
da universidade -por exemplo,
uma empresa interessada em
contratar uma consultoria feita
por membros das faculdades.
Além disso, permitem captação
de recursos extras.
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